Operadoras não podem vender mais aparelhos bloqueados

Celular bloqueado

Nenhuma empresa de telefonia poderá mais vender aparelhos bloqueados, de acorda com decisão tomada pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), na última sexta-feira.

A decisão ainda poderá ser recorrida, mas as empresas que descumprirem o acatado serão multadas em até R$ 50 mil por dia. Atualmente, as operadoras podem vender celulares bloqueados por até um ano, com contratos de fidelização.

Nos EUA e outros países, os contratos de fidelização ainda são o meio mais eficaz de vendas das operadoras, que bloqueiam os celulares por até 2 anos para o consumidor.

No Brasil, a Vivo e a Claro costumam oferecer descontos em aparelhos, de acordo com o plano contratado, mas a TIM oferece apenas melhores formas de pagamentos nos planos pós-pagos, mas sem nenhum desconto no valor total. Já a Oi parece que ainda está definindo direito sua política, pois até pouco tempo nem mesmo vendia celulares.

A desembargadora federal Selene Almeida afirma que “Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta, pois, aos direitos do consumidor, pois o que as empresas de fato estão fazendo através de descontos concedidos em troca de aparelhos é restituírem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”.

E aí, de que lado você fica? Prefere ter a opção de descontos em aparelhos mesmo ficam amarrado há planos por 1 ano?

Fonte: G1