11 Dezembro 2015
Poucos dias antes da Black Friday 2016 o site Reclame Aqui postou uma lista das fabricantes com maior índice de reclamações onde vimos a Motorola encabeçar a lista. Agora, chega a vez da empresa também entrar na mira do Procon - Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A Motorola está sendo acusada de propaganda enganosa envolvendo o seu smartphone Moto X 2014. Uma decisão cautelar de contrapropaganda foi tomada para que a empresa altere o conteúdo dos anúncios publicitários do aparelho em 10 dias em meios físicos e em dois dias em meios virtuais. O objetivo da medida é deixar claro que a resistência da tela não está relacionada a quedas do aparelho.
Nos meios publicitários a Motorola está alegando que o Moto X de segunda geração tem ‘durabilidade garantida’ com tela resistente que ‘previne riscos’ ou ‘sendo mais resistente a riscos’. O problema é que estes termos geram duplo sentido, já que não deixa claro que o vidro da tela apenas suporta leves arranhões e não danos mais profundos provenientes de quedas. Essa ambiguidade acaba caracterizando o produto da Motorola como alvo de publicidade enganosa.
“Se a maior ameaça, nos casos de queda do celular, são as ‘trincas’ e não os ‘arranhões’, era razoável esperar que a atenção do consumidor, na hora da compra, despertasse para o sentido mais benéfico do termo ‘riscos’ e não o inverso”, comenta o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta.
Sabemos que as empresas sempre se apoiam na promessa do Gorilla Glass em entregar um smartphone que realmente seja resistente a riscos e quedas. Mas por que a Motorola seria o alvo contra a resistência da tela? Há cerca de três semanas o Procon-MG instaurou um processo administrativo contra a fabricante por problema de vício de qualidade do produto que não conseguia suportar impactos mesmo de alturas baixas, resultando em telas trincadas ou mesmo quebradas.
E não apenas em MG que a Motorola está sendo alvo de órgãos que buscam os direitos dos consumidores. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou procedimento administrativo de ofício em decorrência de inúmeras reclamações instauradas no órgão contra a fabricante. Neste caso as acusações são mais críticas, onde as assistências técnicas da Motorola estariam emitindo laudos que alegam que grande parte dos problemas de vícios dos produtos são causados por mau uso pelos consumidores – o que acabam negando serviço dentro dos termos da garantia oferecida.
“Requeremos que a Motorola apresente esclarecimentos acerca da questão e que todas as reclamações instauradas no órgão sejam resolvidas com documentação que comprove a solução das mesmas”, informa a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, segundo secretária-executiva do DECON.
A Motorola terá 10 dias para se pronunciar sobre as acusações. Enquanto isso, o Procon-MG marcou audiência pública para ouvir os consumidores, a empresa e os demais interessados sobre os fatos discutidos no processo administrativo contra a fabricante. Os consumidores que registraram reclamações nos Procons mineiros estão sendo convocados por correspondência eletrônica para participar da discussão.
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