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Google e Oracle travam uma batalha judicial perigosa sobre as APIs do Android

09 de maio de 2016 4

A Oracle, atual dona da linguagem de programação Java, está há anos buscando compensações judiciais do Google pelo uso das suas APIs. E, como qualquer processo que envolva patente de tecnologia, os valores são bilionários, agora chegando à cifra de respeitáveis R$ 9,3 bilhões (R$ 32,74 bilhões em uma conversão direta com o câmbio de hoje), valor referente à violação de copyright de 37 APIs utilizadas no Android.

Trata-se apenas de um novo capítulo, já que a Oracle não mostra sinais de parar de caçar o Google, que ganhou a primeira batalha travada nos tribunais, mas teve seu pedido de apelo negado alguns meses depois. O Google já está tomando providências para evitar a Oracle com o Android N, que trocará o Java pelo OpenJDK (ou seja, nada de processos à partir daí. Em teoria), mas terá que lidar com a empresa pelo seu valor exorbitante pedido até que isso aconteça.

O Google alega que usa as 37 APIs contestadas pela Oracle de "forma justa", alterando-as de uma forma que não podem ser consideradas cópias. E, mesmo se fosse o caso, o Java é gratuito para uso em última instância, ainda que o seu uso por empresas entre em uma zona cinzenta. É claro que a Oracle não concorda com o "uso justo" alegado pelo Google, já que é de seu interesse receber compensações completamente fora da realidade pelo uso da tecnologia, que originalmente pertencia à Sun Microsystems, que foi adquirida por ela.

Por que exorbitante? Segundo o Google, a Oracle confunde o valor correto das APIs, supondo que realmente fosse elegível para receber uma compensação, com o valor da plataforma Android como um todo. Naturalmente a Oracle sabe disso, já que provavelmente sabe que não irá receber um valor tão alto, estipulando US$ 9,3 bilhões como uma espécie de lastro para entrar em um acordo com o Google antes que o caso encerre, como geralmente acontece nesse tipo de processo. Ou seja, mesmo que a possibilidade de receber um valor tão alto, é bastante provável que a Oracle consiga arrancar algum dinheiro do Google.

Isso estabelece um precedente perigoso, já que mesmo que o Google seja o alvo principal da Oracle, ele não será o único a ser penalizado caso o processo termine de forma favorável para a gigante de buscas. O crescimento explosivo do Android nos últimos anos se deve, principalmente, pela qualidade e quantidade dos apps disponíveis da plataforma. Por funcionarem no Android, boa parte dos desenvolvedores e empresas sofrerão junto, já que é quase impossível que não usem alguma API do Android.

Então, se a Oracle vencer, pode começar a ir atrás de desenvolvedores menores, que não só não possuem tantos meios de se protegerem contra a Oracle quanto o Google, mas pode prejudicar o desenvolvimento e a propagação do Android como um todo, já que terá o precedente positivo a seu favor.

Pelo menos o Google não está sozinho, já que a Electronic Frontier Foundation está do lado da empresa, apresentando precedentes que favorecem a gigante de buscas para a corte americana. E a EFF já avisa: restringir os desenvolvedores de usar uma API (seja Java ou qualquer outra) pelo medo de sofrer represálias e processos futuros pode prejudicar a economia do desenvolvimento dos softwares como um todo, com muitos perdedores e poucos vencedores.

Conte para nós: o que acha dessas situação toda? Acha que a Oracle está correta em exigir compensação do Google pelo uso do Java? E quais as ramificações que isso pode representar no futuro? Não deixe de nos dizer nos comentários!


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