12 Julho 2017
Se tem uma coisa que a Anatel sabe muito bem, infelizmente não é controlar bem as telecomunicações no país, mas sim entrar em polêmicas.
Na consulta pública lançada nesta terça-feira (24) a agência propôs uma medida que pode dividir opiniões: ter acesso aos contratos de empresas como Google, Netflix e Facebook, por exemplo, para regular o tráfego de telecomunicações nas redes.
Ou seja, para quem não entendeu, na prática, segundo afirma Nilo Coelho, gerente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, o órgão deseja "abrir esses contratos e entender os conflitos desse mercado".
A Anatel quer assegurar o uso das redes de telecomunicações para esses agentes, mas trazendo para si o saneamento desses conflitos, se houver”, afirma.
Uber fora do caminho
Quando se fala em regulamentação logo se pensa na situação do Uber, considerada "irregular" em muitos estados brasileiros, exceto por São Paulo, onde essa situação já foi resolvida com a adição da taxa de R$ 0,10.
Sobre essa questão o técnico revela que ela não está amparada nesse projeto e a Anatel pretende somente regularizar os provedores de conteúdo:
Serviços como Uber não têm nada com isso", revela.
Anatel, simples assim
Um outro ponto interessante da proposta é que a mesma tem como objetivo acabar com as cinco classes de interconexão existentes, passando a existir quatro denominadas conforme suas "naturezas": voz, dados, troca de tráfego e trânsito.
Estamos aprimorando os conceitos frente a realidade atual”, completa Nilo Coelho.
O prazo da consulta pública terminaria no dia 5 de fevereiro, mas acabou sendo prorrogado por mais 45 dias, ou seja, até o dia 22 de março.
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