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Deputados aprovam lei que pode inviabilizar o funcionamento do Uber no Brasil

05 de abril de 2017 34

Conhecido como projeto de lei que pode inviabilizar o Uber, Cabify e afins e afins no Brasil, o PL 5.587/16, apresentada no ano passado pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Renata Abreu (PTN-SP) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aprovado nesta terça-feira (04/04) pelos deputados federais.

Teoricamente, os políticos alegam que a iniciativa visa regulamentar os serviços de caronas pagas via apps em todo território nacional. No entanto, uma emenda ao projeto pode tornar impossível o funcionamentos destas plataformas, dependendo do deseja cada prefeito município. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) explicou o motivo:

Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza.

Coelho também explica que há várias "pegadinhas" dentro desta emenda aprovada. Um dos trechos deste documento diz que que o transporte de passageiros se dará por meio de veículos de aluguel, o que, na prática, seria a concessão atualmente fornecida aos taxistas.

Veículo de aluguel é a placa vermelha que a gente vê nos táxis. Você precisa ter uma concessão para ter acesso a ela, uma autorização pública. Eu tenho chamado isso de ‘taxização’ do sistema. É transformar o sistema de aplicativo em táxi. Aí, vão fazer pressão para que a quantidade da frota seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber e ficar o táxi.

Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota.

Os deputados também decidiram que os motoristas de transporte devem ter uma carteira especial para levar passageiros, o que é visto como uma grande barreira e impedimento ao funcionamento dos sistemas de carona e gerenciamento de pagamento. Especificamente, será necessário "possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal".

A medida será encaminhada ao Senado para apreciação. Depois disso, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar ou vetar.

O Uber se pronunciou por meio de nota:

É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado.

Será que o Brasil será o próximo país em que o Uber fechará as portas? A empresa de tecnologia disse adeus à Dinamarca nas últimas semanas após falta de apoio do governo e pressão dos taxistas e ficou um pouco "chateada" após perder uma briga jurídica com a prefeitura de Londres.


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