25 Setembro 2015
O Internet.org ainda é um assunto longe de ficar livre de polêmicas no Brasil, onde deve ser implementado, e é alvo de grupos ativistas e organizações de defesa ao consumidor. A Associação de Consumidores Proteste defendeu nesta segunda-feira (29) que a parceria entre o Facebook e o governo federal fere leis que proíbem venda casada, contraria a neutralidade da rede e utiliza de propaganda enganosa.
A iniciativa do Facebook tem como objetivo levar o acesso à rede mundial para pessoas que, muitas vezes, nunca teve a oportunidade de navegar na web, segundo o próprio Mark Zuckerberg. Em um vídeo no qual defende seu serviço com discurso de viés humanitário, ele diz que 4 bilhões de pessoas que não tem voz poderiam utilizar seu serviço gratuito para participar de discussões - no Facebook, claro.
Mas, para o Proteste, os problemas já começam no próprio nome do programa. Ao utilizar a palavra "internet", supõe-se que as pessoas terão o acesso gratuito à web, mas não é o que ocorre. Quando o Facebook restringe o acesso a uma certa quantidade de parceiros, o acesso não apenas deixa de ser à internet tal qual ela é, mas favorece à venda casada, em um objetivo de "fisgar" os usuários para a plataforma e para os serviços e aplicativos desses parceiros. Em outras palavras, contrário ao direito de liberdade de escolha.
A escolha do domínio .org também sugere que é uma iniciativa livre de interesses comerciais, já que essa nomenclatura é destinada a organizações sem fins lucrativos. Para Flávia Lefèvre Guimarães, conselheira da Proteste e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, este não é o caso do projeto do Facebook, e ela afirma que a internet não deve ser dominada por grandes grupos econômicos. Ela falou durante a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, que debateu ontem sobre o acordo entre o Internet.org e o governo feredal.
O Facebook não explica durante quanto tempo os beneficiários poderão manter o acesso gratuito e nem quais os critérios serão utilizados para definir as áreas de implantação do projeto
O Brasil não é o único país com grupos e startups que protestam contra a iniciativa. Mark Zuckerberg disse em outras ocasiões que compreende a importância da neutralidade da rede mas que, para quem não está na rede, é melhor o acesso a poucos serviços do que a nenhum.
Acredito que a neutralidade é importante para ter certeza que as operadoras não discriminem e imponham limites ao acesso de serviços que as pessoas querem usar, especialmente em países que há mais pessoas online. Para quem não está na internet, no entanto, a possibilidade de acessar à rede é melhor que não poder se conectar de nenhuma forma
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