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Dilma Rousseff veta lei que criminalizaria o Uber

13 de agosto de 2015 22

Em meio a uma crise política, a presidente Dilma Rousseff acaba encontrando aliados e oponentes em lugares pouco esperados. Ontem a petista vetou um artigo da Medida Provisória 673, sobre o Código de Trânsito Brasileiro, que poderia dificultar o funcionamento do Uber no Brasil. Originalmente este texto não tinha nenhuma relação com a disputa entre taxistas e motoristas do Uber, em real a lei estabelece mais regras para tratores agrícolas. No entanto, sabemos que nossos parlamentares foram muito bem pagos pelas cooperativas para fazer várias emendas, incluindo aumentar a punição para quem faz “transporte de pessoas quando não for licenciado”, um adendo que parece ter sido criado apenas para gerar mais obstáculos aos condutores do aplicativo.

Atualmente a postura já é proibida, mas se trata de uma infração média que é punida com multa. Se a nova lei passasse a conduta passaria a ser gravíssima e resultaria na apreensão do veículo e suspensão da carteira de habilitação. Apesar dos protestos de taxistas por todo o país, Dilma vetou a emenda. Para o deputado do DEM e relator da MP, José Carlos Aleluia (DEM-BA) a escolha da presidente foi equivocada:

"Com esse veto, a presidente assumiu a defesa do transporte clandestino. É bem provável que tenha se curvado à lógica do Uber, que conta com forte lobby no país. Ela se pôs contra todos os taxistas do Brasil", alegou Aleluia.

Para o relator, todas as emendas que foram feitas a este projeto eram uma maneira de agilizar o combate aqueles que transportam pessoas sem licença e não visava apenas o Uber, mas “todo tipo de transporte clandestino”. O deputado acredita que até que o mesmo seja regulado, o Uber seria apenas um meio transporte ilegal.

"Por que o taxista tem que se submeter a uma série de regras, taxas, e o outro (do Uber) não? — afirma Aleluia.

Dilma não entrou na questão polêmica, a presidente afirmou que a orientação do seu veto partiu do Ministério da Justiça. De acordo com o Diário Oficial, as emendas propostas pelo DEM retiravam do Código em vigor a ressalva de que o transporte de pessoas por motorista sem licença pode ser feito nos “casos em que se configure força maior”, como emergências médicas. A remoção dessa possibilidade “resultaria em uma violação ao interesse público”.

O Uber já foi alvo de muita polêmica aqui no TudoCelular, onde escrevemos um amplo artigo para debater a questão. Essa semana as tensões aumentaram muito graças ao sequestro de um motorista do Uber por um grupo de taxistas revoltosos em São Paulo.


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