Sem receber um veto do Prefeito Eduardo Paes do PMDB na semana passada, o projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber seria votado em última discussão, nesta terça-feira, na Câmara de Vereadores do Rio. Com ele, o aplicativo passará a ser ilegal na justiça e a empresa terá que conseguir autorização do governo federal para funcionar.

Apesar da enorme presença de taxistas comemorando na Câmara, a votação foi adiada e deve acontecer apenas na quinta-feira, porque o projeto não foi publicado com as emendas necessárias para ser votado. No entanto, hoje a sessão para analisar o projeto de lei será mantida e a expectativa de que o Uber será extinto é grande.

A proposta, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), é bem específica em seu texto, ela afirma que ficaria proibido que empresas, hotéis, boates e comércio em geral utilizassem sites ou aplicativos como o Uber para fazer o transporte de hóspedes, funcionários, clientes, podendo acarretar em uma multa pesada para o infrator.

O segundo passe desta lei se junta à diversas outras ações tomadas pelo governo municipal. Na semana passada, o prefeito Eduardo Paes já havia sancionado a lei que regulamenta o transporte individual de passageiros na cidade e estipula multa para empresas e motoristas que oferecem o serviço através do Uber.

Isso gerou um verdadeiro cabo de guerra entre o prefeito e a empresa, já que a segunda decidiu recorrer da decisão do prefeito e, na última quinta-feira, o juiz Bruno Vinícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou, em caráter liminar, que o Departamento de Transportes Rodoviários e a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) deixem de impedir o motorista que realiza o transporte remunerado individual de passageiros na cidade. Ou seja, teria multa de até R$ 50 mil se o Detro ou a SMTR aplicasse multa a um motorista do Uber.

Fora isso, no que concerne a nova lei transitando na câmara, igualmente na semana passada, a Confederação de Serviços entrou com uma representação pedindo a inconstitucionalidade da lei que proíbe o Uber no Rio. Ainda não sabemos o resultado dessa açã, mas o Tribunal de Justiça tem 15 dias para se posicionar. Em nota, o Uber diz que lamenta toda essa confusão, mas que está fazendo o necessário para sobreviver.

A postura contrária tem sido adotada por Haddad em São Paulo, que está enfrentando a câmara de vereadores local pela regularização do Uber. Se você quiser entender melhor a polêmica, o Tudocelular possui um extenso artigo sobre o tema.