29 Novembro 2015
A forma como o Prefeito Haddad decidiu trazer o Uber para a legalidade foi muito criticada pelos motoristas do aplicativo, que não estavam interessados em conseguir um alvará de taxista para atuar. Apesar disso, hoje começaram as inscrições para quem quer concorrer aos 5 mil alvarás dos Táxis Pretos. A Prefeitura publicou a informação no Diário Oficial do Município com o intuito de regulamentar os serviços dos táxis por aplicativos para veículos de alto padrão. O edital também conta com alvarás exclusivos para as mulheres.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de novembro, no site da Secretaria Municipal de Transportes. Os escolhidos serão encontrados por meio de um sorteio que será no dia 10 de dezembro. Motoristas do Uber também poderão se credenciar, desde que se enquadre nas regras definidas por esse novo decreto, de acordo com a Prefeitura. Em nota, o Uber disse que "não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público", o que mostra que o Uber não parece estar disposto à entrar na legalidade.
Os cinco mil alvarás serão subdivididos em quatro lotes. No Grupo A, que inclui condutores que estiveram vinculados a alvarás de terceiros nos últimos anos (atuando como segundo motorista, por exemplo), 2.250 licenças serão destinadas a veículos convencionais da categoria Táxi Preto (lote 1) e 250 para veículos adaptados para passageiros em cadeiras de rodas (lote 2). No Grupo B, 1.250 licenças serão destinadas exclusivamente para motoristas do gênero feminino (lote 1), e as outras 1.250 irão para veículos convencionais do Táxi Preto (lote I2). Para participar, todos os candidatos devem ter CNH de CONDUTAX (cadastro que habilita o cidadão a exercer a profissão de taxista) válido e não podem ser titulares de alvarás.
Outros requisitos do novo alvará obrigam o taxista á disponibilizar meios eletrônicos de pagamento, como cartão de crédito, débito e pagamento via aplicativo. Além disso, o motorista deve adotar mapas digitais para acompanhamento do trajeto e do trânsito em tempo real.
Em termos de preços, as tarifas do Táxi Preto poderão ser de até 25% a mais que o atualmente praticado pelo Táxi Comum.
A tarifa de cada corrida, porém, será flexível: os aplicativos que farão a intermediação das corridas poderão oferecer descontos para os passageiros.
A parte mais pesada é o preço, para os alvarás convencionais e alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino, o valor da outorga será de R$ 60 mil. Já para os alvarás adaptados, o valor da outorga será de R$ 39.960,00, porque o titular terá um desconto de cerca de R$ 20 mil para compensar os custos da adaptação do veículo. Caso o pagamento seja feito à vista, o taxista terá desconto de R$ 20 mil reais.
Por não se reconhecer como um serviço de táxi, o Uber parece dedicado a permanecer oficialmente fora desta licitação, sabemos que muitos motoristas da empresa vão aderir à esta nova modalidade buscada em São Paulo, ainda que a polêmica pareça estar longe de ter seu fim.
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