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VPN é a saída? Trump oficializa projeto de lei que anula norma de privacidade dos usuários

04 de abril de 2017 13

Após as votações no Senado e no Congresso, o presidente Trump assinou um projeto de lei para reverter uma importante norma de privacidade da FCC (Federal Communications Commission). As regras protegiam os dados do consumidor e a privacidade ao exigir que os Provedores de Serviços de Internet solicitassem o consentimento do usuário antes que possam usar o seu histórico de navegação para fins publicitários ou outros.

Em palavras mais simples: governo autorizou vender os dados digitais dos cidadãos americanos sem consentimento deles. Isso pode incluir dados médicos e financeiros, CPFs, Histórico da internet, uso de aplicativos móveis, conteúdos de emails e conversas online.

As regras de privacidade online limitariam a possibilidade dos provedores de banda larga móvel e fixa de compartilhar ou vender dados de clientes sem sua permissão. Mas a votação do Senado e da Câmara, onde os republicanos optaram por revogar essas regras de privacidade que foram emitidas pela FCC sob o governo de Obama, foi endossada pela assinatura do presidente dos EUA.

Políticas de Ajit Pai

Ajit Pai, escolhido por Donald Trump para presidir a FCC no começo deste ano, parece ter como principal meta reverter as ações de seu antecessor, Tom Wheeler. Ele se apressou para derrubar a norma que obriga provedores de internet a tomarem medidas de segurança e privacidade dos dados de seus clientes.

O novo presidente da FCC atuava anteriormente como conselheiro da agência, e é grande opositor do tratamento igualitário de dados na internet. Ele é declaradamente contra as regras de neutralidade de rede, o que garante que as empresas de telecom nos EUA tratem igualmente qualquer dado em tráfego na internet. Sem essas regras, as operadoras poderiam reduzir a velocidade de conexão do usuário que estiver assistindo a um filme, por exemplo, ou até mesmo dificultar o acesso a determinados sites de notícias ou vídeos no YouTube.

Em fevereiro, um comunicado oficial do representante da comissão disse que a visão da "nova FCC" é de garantir homogeneidade das normas. A regra previa que a partir de 2 de março, os provedores deveriam obter consentimento dos usuários para realizar ações de marketing direcionado, baseado em geolocalização, informações financeiras, infantis, histórico de navegação ou, de uso de apps e de comunicações.

Quando a regra foi aprovada em outubro, Pai disse que isso criava uma diferença entre os provedores e sites, pois estes últimos podem coletar todos esses dados sem consentimento. Assim, ele correu para fazer com que provedores de acesso sejam submetidos a regras idênticas de privacidade que os websites.

Reação dos defensores da privacidade

Trump assinou em lei a Resolução Conjunta 34 do Senado que anula a regra final da Comissão Federal de Comunicações intitulada "Protegendo a Privacidade dos Clientes de Banda Larga e Outros Serviços de Telecomunicações".

A votação do Senado e da Câmara, com 215 votos a favor e 205 contra, atraiu uma grande reação dos eleitores em todas as linhas partidárias. Entretanto, a assinatura do presidente revoga as regras que visavam proteger consumidores da invasão da privacidade por parte de ISPs como a Comcast, AT&T, Verizon, e Time Warner Cable.

A Electronic Frontier Foundation observou que as regras também poderiam "obrigar essas empresas a protegerem os dados dos clientes contra hackers".

Defensores da privacidade estavam mais preocupados com o uso do Congresso Review Act que impede a FCC de ser capaz de escrever regras semelhantes no futuro, garantindo que a Comissão não seja capaz de fazer nada para proteger a privacidade do cliente.

"Ignorando ligações de milhares de constitituintes, os deputados republicanos acabaram de se unir ao seus colegas do Senado na violação do direito à privacidade dos usuários da internet", disse Craig Aaron, diretor-executivo da organização Free Press Action Fund, em comunicado após a votação da Câmara.

Eles votaram contra o direito à privacidade de milhões de americanos só para que alguns gigantes do setor de telecomunicação pudessem aumentar seu já exorbitante lucro.

Ajit Pai chamou as regras de privacidade de "falhas" e novamente disse que favoreceu erroneamente um grupo de empresas. Como muitos defensores da privacidade observaram inúmeras vezes, os ISPs nunca devem ser tratados como empresas privadas de tecnologia, uma vez que tudo passa por eles, tornando impossível para um cliente manter seus dados privados.

Provedores de internet têm acesso a tudo que seus clientes fazem online, a menos que se use uma Rede Virtual privada (ou VPN, na sigla original). Normalmente, cada site que você acessa, cada app que você usa e cada busca que você faz podem ser acessados pelos provedores.

O Dep. Michael Capuano, um democrata do estado de Massachusetts, questionou seus colegas republicanos durante a votação.

O que vocês estão pensando? Que ideia é essa? Por que vocês dariam suas informações pessoais a uma empresa sem escrúpulos que só quer ganhar dinheiro?

"Uma vez que o Presidente Trump assine a resolução, não haverá nenhuma forma legal de proteger e os dados pessoais coletados pelos provedores de internet", disse Dallas Harris, especialista em políticas públicas da Public Knowledge, um grupo pró-direitos digitais, em um comunicado.

Sem a política de privacidade digital da FCC, os americanos deixarão de ser usuários da internet e passarão a ser ferramenta de marketing — antes indivíduos, hoje produtos.

Nathan White, Gerente Legislativo Sênior da Access Now, disse em um comunicado que "se o Presidente Trump estivesse levando sua promessa de defender os indivíduos dos interesses dos políticos, ele vetaria essa proposta de lei". Infelizmente, não foi o que aconteceu.


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Comentários

VPN é a saída? Trump oficializa projeto de lei que anula norma de privacidade dos usuários
  • EUA, Russia e China devem ser os que mais fazem isto...

      • A cia e o fbi estão lendo isso agora.
        digam um olá espiões não soviéticos!!

          • Mentira os EUA não fazem isso só os russos e alienígenas.
            Nos EUA não tem energia nuclear e nem sabem o que é Little Boy.
            Quem jogou as bombas atômicas pulverizando milhões de pessoas no Japão foram os nazistas.
            ...%uD83D%uDE0E

              • na real privacidade já não existe a mais de 10 anos,mas eles fingiam que existia,agora só vão parar de fingir

                  • Internet e suas doenças: hoje vamos conhecer os militantes de direita e esquerda, como podem ver acima, na matéria temos um de esquerda.
                    Abaixo no comentário da lei do oeste temos um de direita.
                    Essas pessoas acreditam que no Brasil existem políticos que não seguem seus próprios interesses, que fazer tudo por altruísmo e que ainda por cima devem ser canonizados.

                    Ainda não descobriram a cura para isso, mas existe um tratamento chamado escola que também conta com ajuda de remédios controlados tarja-preta.

                    • Toda "reportagem'" que posta uma imagem como essa do Trump, como se fosse o anti-cristo eu ja fico com o pé atras....esses exxxtagiarios dexxxcolados, exxxpertinhos da esquerda adoram esse tipo de coisa. Fazem o mesmo com o Bolsonaro. Outro dia ele disse que era caucasiano e o acusaram de racista...rsrs. Desse jeito...e por ai vai. O povo tem que entender que toda aquela politica do Obama... o cara dexxxcolado, o presidente top, que amava os homossexuais, direito pra ca...direito pra la...direito pra todo mundo e obrigaçoes nada...olha a merda que deu: É considerado pelos próprios americanos como um dos piores presidentes que ja os EUA ja tiveram. O Obama é o Lula americano. Só que americano ainda é um pouquinho mais esperto que o brasileiro. Nao deixaram a Dilma Americana ganhar. Ainda bem. Esse mundo está muito de esquerda. Muito politicamente correto. E esta essa bosta ....precisa de alguem puxa-lo pra direita novamente.....com força...pra ver se voltamos pro rumo...para algo mais central...pro rumo correto. Espero que 2018 aconteça exatamente o que aconteceu la no EUA. Doria e Bolsonaro estao ai...

                      • Eu vou repetir a pergunta que sempre faço em noticias desse tipo:
                        Será que alguém acredita em privacidade hoje em dia?






                        jkkkkksajsaujs trouxas

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