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Comissão do Parlamento Europeu aprova fim das tarifas de roaming

11 de julho de 2013 3

A Comissão de Indústria do Parlamento Europeu aprovou por unanimidade uma proposta que pretende acabar com as tarifas de roaming para quem viaja pelos países do continente em 2015. Agora, falta o projeto ser votado por todo o Parlamento, em setembro. No mês seguinte, a discussão ocorrerá entre todos os estados-membros.

Membros do Parlamento Europeu argumentam que “fronteiras artificiais são mantidas por operadoras de telefonia móvel com o único objetivo de aumentarem as suas receitas”. O roaming responde por aproximadamente 10% da receita das operadoras da União Europeia.
roaming

“Margens de lucro desequilibradas no roaming não só criam custos excessivos para os usuários, como também prejudicam o crescimento e a prosperidade”, diz um comunicado do comitê. “Temos que garantir que as pessoas deixem de ter receio de usar os seus celulares para fazerem chamadas ou o download de dados quando estão fora do país de residência”, alega Jens Rohde, que apresentou o projeto de lei. Ele lembra que países como a Índia e os Estados Unidos já aboliram as taxas de roaming.

No Brasil, os parlamentares também discutem uma mudança em relação ao roaming. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados começou a analisar, em junho, um projeto de lei que quer acabar com o roaming nacional e com o adicional de deslocamento.

O PL 275/2011, apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), usa como justificativa o fato de que as quatro maiores operadoras do Brasil já têm rede em todos os municípios. Logo, elas não precisariam pagar para as concorrentes para obter a conexão com a rede.

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