08 Maio 2015
O Marco Civil, que teve seu texto original escrito democraticamente construído em conjunto com a sociedade, esteve alguns anos em discussão e obteve resistência por parte de empresas de telecomunicação que pressionaram a alteração do texto para que se tornasse desfavorável ao consumidor.
Claro que o texto final aprovado pelo governo não foi o esperado por muitos que participaram ativamente da iniciativa, mas mesmo assim o Marco Civil entrou em vigor no dia 23/06/2014. Hoje, enquanto ele ainda carece de ajustes e regulamentação em certas áreas, um acordo entre a presidente Dilma e Mark Zuckerberg pode transformá-lo em "letra morta", segundo o site Congresso em Foco.
O acordo em questão trata-se do Internet.org, um projeto do criador do Facebook, que visa levar acesso à "web" para lugares menos favorecidos ao redor do mundo. No Brasil, os beneficiados são os moradores da comunidade de Heliópolis, em São Paulo. O encontro entre as duas personalidades foi realizado durante a Cúpula das Américas.
Acesso à "web", entre aspas, porque os usuários não poderão navegar por onde quiserem, mas apenas aos serviços que o projeto permitir. Ou seja, essencialmente o Facebook e alguns sites como Wikipedia. O problema que leva essa iniciativa a colidir com o marco civil é que ela viola o princípio de neutralidade da rede de forma favorável a alguns serviços em detrimento de outros, liberando a prática do Zero Rating. Ou seja, não se trata de uma Internet livre com tratamento igualitário a todos os dados, mas apenas uma pequena parte interessante às empresas envolvidas.
Zero Rating é a prática de discriminar os pacotes transferidos pelo provedor de Internet, o que leva a alguns sites, serviços e aplicativos a sofrerem limitações, redução de velocidade ou até mesmo ter o acesso bloqueado a alguns usuários. O Marco Civil busca prevenir essa prática, como o FCC americano. Porém, enquanto o Marco Civil não for totalmente regulado da forma inicialmente propostas por ativistas, o Zero Rating, que é praticado no Brasil, pode continuar sendo um problema, e não apenas isso, mas consolidar de vez esse modelo de serviço.
O Congresso em Foco destaca que o acordo entre Dilma e Zuckerberg coloca em perigo a neutralidade da rede de forma desfavorável ao consumidor, porque abre um precedente que discrimina o acesso a conteúdos da Internet de acordo com classes sociais. Nesse caso, usuários menos favorecidos só teriam acesso a uma internet "capenga", enquanto os demais com poder aquisitivo teriam a versão "completa" da web.
Isso abre espaço para um cenário que ativistas buscaram impedir, onde provedores não cobram por velocidade, mas por pacotes de conteúdos e aplicativos que você poderá acessar, e ainda um plano mais premium para os que desejam criar conteúdos, como blogueiros.
A Revista Fórum aponta também outra ramificação em que esse acordo pode se enveredar, que é a espionagem, assunto que Dilma conhece muito bem. Com as denúncias de Snowden que revelaram o PRISM, um programa de espionagem que “grampeou” digitalmente não apenas cidadãos, mas governos, a presidente do Brasil chegou a cancelar uma visita aos Estados Unidos. O Facebook foi uma das empresas que colaboraram com o PRISM.
Outro problema que o acordo no Brasil traz é a terceirização no serviço de disponibilizar a Internet para todos - frase que expressou o desejo da presidente Dilma tempos atrás. Com a responsabilidade nas mãos de empresas como o Facebook, fica claro quem mais lucrará com a iniciativa.
Enquanto se discute essas questões no meio ativista, as opiniões entre usuários permanece dividida entre aqueles que são contra e a favor do Marco Civil; na carona dos debates, fica a questão entre as vantagens de se ter uma Internet neutra porém sem acesso para todos, ou a prática do Zero Rating, mas permitindo a mais pessoas ao menos tenham acesso a alguns serviços. Melhor do que nada?
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