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Debate na Câmara sobre Uber gera protesto, taxistas pedem prisão do diretor da startup

18 de junho de 2015 25

O debate de hoje (18) na Câmara promovido por Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que tinha como objetivo discutir a legalidade e a fiscalização do serviço oferecido pelo aplicativo Uber, foi palco de protestos e tensão devido a presença de taxistas insatisfeitos com a startup de caronas.

Os motoristas profissionais protestaram contra o representante da empresa, que foi convidado a participar do plenário, assim como alguns deputados que apoiam os serviços do Uber no Brasil. O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano, participou dos protestos.

Também estava o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi do Município de São Paulo, Antônio Raimundo Matias dos Santos. Ele afirma que a Uber vende corrida de táxi.

No site, está Táxi-Uber [...] A Uber burla e zomba das leis brasileiras e promove o transporte clandestino.

Antônio Raimundo dos Santos acusou a Uber de sonegação, ao prestar serviço sem pagar impostos, e defendeu a prisão do diretor da Uber. Afirmou ainda que está sendo ameaçado de morte por motoristas da Uber, assim como outros taxistas

Americano ainda destacou que carros particulares não podem transportar passageiros de forma remunerada. Alfredo Kaefer (PSDB-PR), autor do requerimento da audiência pública que aconteceu na Comissão de Viação e Transportes, disse que é preciso normatizar e regulamentar a atividade do Uber no Brasil; ele concordou com os taxistas que a empresa é ilegal e oferece concorrência desleal.

Daniel Mangabeira, representante da Uber, discursou sobre a possibilidade dos dois lados poderem conviver, uma vez que, para ele, os dois serviços sejam diferentes e não conflitam entre si. Como sempre ocorre, ele disse que a Uber não é um serviço de transporte público.

É uma tecnologia de conexão entre o usuário e o motorista parceiro, dotando de eficiência a oferta e demanda de um serviço específico. Do lado da tecnologia, a gente sabe que toda inovação gera resistência, controvérsia.

Mesmo assim, o debate foi acompanhado de gritos, vaias e bate-bocas por parte do sindicato, que ao mesmo tempo, aplaudiu os deputados que defenderam uma política que proteja a classe dos taxistas. Poucos foram os que se mostraram favoráveis a incentivar a Uber, entre eles, Julio Lopes (PP-RJ).

Conceitos como esse, soluções que inovam, podem e devem vir para melhorar a vida dos cidadãos e o legislador tem que contemplar essas questões. É necessário que a Uber tenha ônus, custos, compatíveis com os dos taxistas, mas não se pode criar um mercado privativo dos táxis.

É claro que essa é uma ótima oportunidade para políticos manifestarem apoio a uma classe do eleitorado brasileiro, uma vez que o assunto chama a atenção de parte da mídia e afeta diretamente um sindicato.

O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Muñoz de Oliveira, defendeu que a regulação da atividade da Uber deve ser feita pelos municípios brasileiros, já que a ANTT regulamenta o transporte interestadual. No caso do transporte interestadual, a ANTT considera a Uber ilegal.

O pesquisador do Internet.Lab (centro de pesquisa independente sobre direito e tecnologia) Pedro de Paula também concorda com a ideia de que as atividades da Uber devem ser fiscalizadas em cada município, levando em conta as necessidades de cada um deles.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) também afirmou que a fiscalização deve caber às prefeituras de cada município. Para ele, apenas os táxis são legais atualmente, no Brasil.

A Câmara deve analisar o Projeto de Lei 1584/15, que acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e inclui a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros através de aplicativos ou outros serviços tecnológicos.

Nos EUA a startup também passa pela Justiça, e alguns Estados por lá já determinaram que a Uber é uma contratante, o que deverá acarretar em ônus e no cumprimento de leis trabalhistas.


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