17 Março 2016
A presidenta Dilma Rousseff disse que o governo está atento ao avanço das empresas over-the-top (OTTs) no País e que pode acionar a Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para quem ainda não está familiarizado com o termo, OTT ou over-the-top é o nome dado à distribuição de conteúdos audiovisuais através de plataformas via IP, ou seja, transmissões pela internet, como a Netflix, por exemplo, e que estejam fora do controle dos distribuidores tradicionais.
Esse tipo de serviço tem assustado, em específico, as operadoras móveis no Brasil e as concorrentes como a NET, que afirma que a Netflix é uma concorrência desleal por não pagar os mesmos impostos. Com isso, abre-se a possibilidade de que o Brasil imponha impostos sobre essas empresas. Além disso, especula-se bastante sobre o risco de perda de base de usuários das operadoras de TV por assinatura devido a essas plataformas de distribuição de conteúdo pela internet.
Na noite dessa terça-feira, 6, a presidenta disse durante a abertura do Congresso da Abert que a possibilidade de acionar a Anatel e o Cade é com o objetivo de coibir condutas anticompetitivas ou muito assimétricas dessas novas companhias no mercado, "como muitas vezes ocorrem diante da internacionalização ou da globalização das comunicações".
A presidenta afirmou ainda que essas empresas tem fortes efeitos sobre a receita do setor de radiodifusão no país e que elas desafiam a nossa estrutura normativa. Ao mencionar o setor de "radiodifusão", fica evidente que Dilma se referia também às plataformas de streaming de música, como o Spotify.
Dilma deixou bem claro que o investimento das empresas OTTs no Brasil é bem vindo, mas garantiu que isso deve ocorrer em um ambiente saudável, e que buscará as melhores condições para o consumidor e para defender a concorrência. Isso significa que os dois órgãos mencionados deverão ficar "na cola" das companhias estrangeiras de streaming para evitar que haja um avanço muito desproporcional no país.
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