21 Maio 2014
Um projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, além de isentar o pagamento de de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre os serviços de telefonia celular pré-paga, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para o autor da proposta, o deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro (PRTB-RJ), o corte dos impostos pode refletir nos preços cobrados pelas operadoras, o que ajudaria a expandir o serviço no Brasil.
Se aprovado, projeto pode reduzir os preços dos serviços pré-pagos
Ribeiro acredita que o consumo mensal ainda está "muito aquém das reais necessidades do consumidor brasileiro", mesmo com a enorme expansão do serviço desde 1998. “Enquanto em nações como o México, o consumo mensal já supera os 200 minutos, esse índice é da ordem de apenas 120 minutos", diz a justificativa do projeto.
O PL 5.107/2013 tramita em caráter terminativo. Isso significa que a matéria pode ser aprovada sem passar pelo Plenário, caso não haja decisões divergentes entre as comissões ou recurso para votá-la em Plenário. Ainda resta passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
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