A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, havia regulamentado novas regras que obrigavam as operadoras a retornarem, gratuitamente, chamadas que tenham sido interrompidas por falhas na conexão de rede. Essas medidas entraram em vigor no dia 8 de julho deste ano, com isso, as operadoras teriam até 120 dias para se adaptarem as novas regras.

No entanto, a Anatel informou nesta quinta-feira, dia 31, que a Justiça Federal expediu uma liminar que desobriga as operadoras de cumprirem as regras definidas. A ordem partiu do juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no dia 24 de julho. A medida afeta a aplicação de parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC), prevista na Resolução 632/2014.

Outra regra suspensa é que leva a empresa a estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas praticadas no mercado para ganhar novos clientes. As empresas incluídas nessa liminar estão a Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM, Oi e Vivo.

A Anatel defende que tais medidas representam um avanço nos direitos do consumidor de telecomunicações e defenderá em juízo, por meio da Advocacia-Geral da União, a legalidade dos artigos do Regulamento.

Vamos torcer para que a Anatel consiga vencer e assim termos serviços de melhor qualidade das operadoras.