21 Agosto 2015
Parece que o sucesso do WhatsApp - ainda mais após a adição da função de chamadas telefônicas - tem dado muita dor de cabeça às operadoras de telefonia em nosso país. Mesmo com várias delas procurando meios de utilizar o serviço como uma forma de se autopromoverem, com planos que oferecem acesso grátis ao mensageiro, eis que uma nova informação mostra que nada está tão calmo quanto parece, pois está sendo planejada uma petição contra a rede adquirida pelo Facebook.
Segundo informações coletadas pelo famoso portal Reuters, as companhias pretendem focar no fato do serviço oferecer chamadas de voz com base no número de telefone do usuário, caracterizando assim um concorrente do que elas oferecem, porém sem ter que pagar os impostos devidos e ainda utilizando em muitos casos de sua conexão móvel, o que, segundo elas, quebra a lei de livre concorrência do nosso país. Com isso, podemos entender o porquê de algo semelhante nunca ter sido feito em relação ao Skype ou ao chat do Facebook, por exemplo, já que ambos utilizam uma conta própria para realizar o login ao invés do número de cadastro disponibilizado pelas operadoras.
Isto aparentemente será algo como vemos constantemente nas discussões entre taxistas e o aplicativo Uber, pois a rede de "caronas pagas" consegue oferecer um serviço de qualidade imensuravelmente superior e cobrar um valor mais baixo, o que está fazendo com que muitas pessoas parem de procurar pelo serviço oferecido pelas cooperativas de táxi.
Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular. O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir dos números que nós disponibilizamos.
O argumento utilizado pelas operadoras na verdade até faz algum sentido se pararmos para pensar com calma, já que o número que elas vendem para seus clientes é disponibilizado de acordo com todas as regras da ANATEL, sendo necessário que elas paguem os impostos devidos ao órgão por cada linha disponibilizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.
Ainda assim, deve-se destacar que o meio como as chamadas tradicionais são realizadas e a forma como isto acontece no WhatsApp são bem diferentes, já que no aplicativo temos o envio da voz através de pacotes de dados como qualquer outro conteúdo na internet, não podendo então ser considerado algo tão específico quanto uma ligação "padrão".
Além disso, temos a questão da qualidade de serviço e fiscalização, já que teoricamente as operadoras passam por uma vistoria rigorosa por parte da ANATEL para que possam continuar a atuar em nosso país, algo que não se aplica a um simples aplicativo de mensagens. Como sabemos, contudo, isto não é tão válido em nosso país, já que é muito difícil encontrar alguém que esteja plenamente satisfeito com os serviços oferecidos por sua operadora de telefonia.
Vale lembrar que essa polêmica envolvendo o WhatsApp não começou hoje, havendo uma declaração forte do presidente da Telefónica Brasil de que o serviço é pirata, funcionando como uma "operadora clandestina". Com isso, a própria Câmara começou a se mexer para procurar um meio de criar uma lei que inclua a plataforma de mensagens, buscando assim fazer com que impostos comecem a ser aplicados pela sua atuação em solo brasileiro, além de um maior rigor sobre o seu funcionamento.
Como sabemos, este tipo de processo demora bastante para ser levado adiante, principalmente se tratando do Brasil e suas toneladas de burocracia envolvidas. Devido a isto, não espere que amanhã o modo de uso do WhatsApp já seja alterado, pois nem mesmo uma reclamação formal foi encaminhada à ANATEL até o momento.
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