13 Maio 2016
A presidente Dilma Rousseff nem caiu ainda, e talvez nem vá, mas o “suposto governo” do vice-presidente Michel Temer continua sendo destaque. Dessa vez, segundo a Reuters, a notícia é de que Temer iria extinguir o Ministério das Comunicações.
Caso esse ministério seja fechado, suas atribuições passariam a ser realizadas pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). Segundo as fontes ouvidas pela agência de notícias, o Ministério das Comunicações possui hoje poucas funções e cuida apenas de concessões. A Secom já é responsável pelo atendimento à imprensa.
De acordo com as informações cedidas pela fonte, com avanço dos marcos legais (como o Marco Civil da Internet) e as agências reguladoras (como a Anatel), o Ministério das Comunicações não precisaria ser mantido.
Além dessa transferência de responsabilidades, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência deixaria de administrar as verbas publicitárias das empresas estatais, passando a responsabilidade para a Casa Civil.
A atitude de Temer teria o objetivo de cortar diversas pastas e aglutinar as funções em outros departamentos. No total, seriam sete ministérios a serem excluídos.
Franquia de internet
Um possível fim do Ministério das Comunicações pode enfraquecer a luta dos internautas contra a implantação de uma franquia fixa de dados na internet de banda larga fixa. Isso porque a pasta já havia se manifestado anteriormente contra a medidas.
O governo federal estaria, inclusive, dialogando com as operadoras para firmar um termo de compromisso que garanta a oferta de planos ilimitados. O documento exigiria que as operadoras mantivessem a existência de alguns planos sem limite de consumo de dados, proibiria mudanças em contratos existentes e solicitaria ainda o desenvolvimento de ferramentas que ajudem o usuário a controlar seu consumo.
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