Planos 08 Set
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por ser um órgão regulador, deveria em sua prioridade, defender os direitos do povo. Porém, como observamos, muitas vezes suas ações parecem ir em sentido contrário, beneficiando as empresas e prejudicando os usuários, como no caso das franquias de internet banda larga. De acordo com uma declaração recente do TCU (Tribunal de Contas da União), a mesma tem falhado em cumprir seu papel e fiscalizar as operadoras de telefonia no Brasil.
O TCU não substitui a Anatel, mas concluímos que há um enorme deficit regulatório que causa prejuízos aos usuários de celular", afirmou o ministro Bruno Dantas, relator de uma auditoria feita tribunal.
De acordo com a inspeção, as empresas de telefonia têm gastado mais de R$ 16 bilhões anualmente para cumprir as metas estabelecidas pela Anatel, porém essas não tem muito efeito na prática. Entre elas, por exemplo, está a melhora na entrega de chamadas completas, sem que sejam interrompidas por algum motivo. Porém, de acordo com o TCU, diferente como apontam os relatórios, isso não tem acontecido de verdade.
Entre outras cobranças feitas pelo TCU à Anatel está a melhor apuração das reclamações feitas pelos clientes, que muitas vezes acabam servindo de nada. Ainda segundo o tribunal, a troca de multas aplicadas por novas metas a serem cumpridas pelas operadoras acabaram se tornando um método para as mesmas não cumprirem os prazos determinados. Para exemplificar, a Oi fechou um acordo desse tipo com a Anatel e, logo depois, solicitou recuperação judicial.
A Anatel preferiu ignorar as declarações e, até o momento, não comentou o caso.
Comentários