Como o ano aqui no Brasil só começa após o Carnaval, durante esse período a Anatel tem trabalhado em projetos, já que praticamente qualquer medida só deve ser tomada depois das festividades. E o mesmo acontece no Senado Federal, que após muita confusão, vai analisar com mais critério a PLC 79, que pretende fazer uma grande reforma no setor de telecomunicações.

A Anatel, por sua vez, aproveitou a oportunidade para se defender das acusações de que faria doações bilionárias para as empresas de telefonia enviando um documento de sete páginas para a Mesa Diretora do Senado, comandada por Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na papelada a agência reguladora ressalta também que as operadoras só migrarão para o regime de autorização (o fim dos contratos por concessões) se as mesmas apresentarem garantias reais que conseguirão cumprir com os investimentos prometidos sob determinação do poder público.

Ou seja, a Anatel não quer mais, por exemplo, situações como no caso da Oi, que prometeu a instalação de internet gratuita em escolas públicas de todo o país por conta de não ter cumprido com a obrigação de instalar postos telefônicos (orelhões) em todo o Brasil.

Segundo informa a Anatel, esse valor existe sim, porém não corresponde a informação que circula na mídia, de que seria repassado pelas concessionárias. Os tais R$ 100 bilhões, o suficiente para saldar a dívida da Oi, por exemplo, foi o valor gasto pelas concessionárias na aquisição desses bens ao longo dos anos de operação.

Evidentemente, os bens reversíveis não têm mais esse valor, seja pela depreciação seja pelo avanço tecnológico", declara a agência.

Vamos aguardar os próximos capítulos desta história para saber como fica a situação do consumidor diante tudo isso.