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Anatel toma decisão que impede que Oi diminua suas tarifas

07 de abril de 2017 22

A Oi vai continuar a pagar integralmente a tarifa de interconexão para as outras operadoras, segundo resolveu a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O órgão regulador acredita que a companhia em processo de recuperação judicial ainda tem um Poder de Mercado Significativo (PMS) no mercado de telefonia móvel, sobretudo em São Paulo.

O site da revista IstoÉ Dinheiro classifica a medida da seguinte forma:

Uma empresa com Poder de Mercado Significativo tem restrições de atuação e negociação para preservar a competição no setor. Além da Oi, também possuem essa condição na telefonia móvel paulista as empresas Claro, TIM e Vivo. Caso a Oi deixasse de ter esse status, ela teria o benefício do “Bill&Keep parcial”, que permitiria à operadora somente pagar a tarifa de interconexão a outra prestadora quando o saldo de tráfego entre elas excedesse 65%. O objetivo dessa medida é reduzir o efeito-clube das operadoras, que estimula que os clientes telefonem apenas para celulares da mesma companhia para obter descontos nas ligações.

Caso Anatel não considerasse mais a Oi como uma empresa com PMS, as tarifas da empresa tenderiam a diminuir.

Atualmente, a Oi é considerada a quarta maior empresa de telefonia no Brasil. Estima-se que a companhia tenha mais de 63,5 milhões de clientes e opera com exclusividade em mais de 2 mil cidades espalhadas pelo Brasil.

Vai falir?

Descontente com o andamento da recuperação judicial da Oi, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, contou que o governo pode tentar salvar a Oi ao publicar uma Medida Provisória (MP) que autorize o poder executivo a intervir na companhia. Questionado por jornalistas nesta quinta-feira (06/04) sobre quando a MP será publicada, ele disse que isso deve ocorrer nos próximos dias. Ou seja, deve ocorrer já no começo da próxima semana.

Legalmente, a Oi acaba de ganhar um prazo maior para negociar seus débitos, sendo a maioria em bancos públicos nacionais. Isso porque a Justiça nomeou a BDO Consultoria, indicada pela Anatel, como a responsável pelas negociações.


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