07 Dezembro 2018
As tecnologias atuais de reconhecimento facial e suas implicações no âmbito da privacidade está em pauta na política, norte-americana. O Senador Al Franken anunciou ontem que há uma necessidade de que tais recursos sejam submetidos a um conjunto de normas antes de ser amplamente adotados pela indústria.
Na declaração do órgão governamental, Franken disse que pediu à agência de investigação independente do governo para examinar as implicações quanto à privacidade nesses assuntos.
Ao longo dos últimos anos, temos visto um enorme crescimento no uso de tecnologias de reconhecimento facial, e isso tem profundas implicações para a privacidade do consumidor. O reconhecimento facial acompanha você no mundo real, a partir de câmeras posicionadas nas esquinas e em centros comerciais, e através de fotografias tiradas por amigos e estranhos. No ano passado, eu pedi a uma agência de investigação independente do governo para analisar as implicações de privacidade do uso comercial da tecnologia de reconhecimento facial.
O relatório recém reportado do GAO (Government Accountability Office) pelo senador levanta sérias preocupações sobre como as empresas estão recolhendo, usando e armazenando nossas informações pessoais mais privadas. Franken acredita que "todos os americanos têm o direito fundamental à privacidade", e por isso pede que toda a indústria de tecnologia adote padrões elevados para as tecnologias de reconhecimento facial, sob a forma de normas federais.
As companhias como o Facebook e Google utilizam essas tecnologias, para marcar fotografias, por exemplo, e os políticos como Franken se preocupam que esses recursos sejam utilizados para fins menos benéficos. A preocupação em legislar a respeito do assunto é porque não há leis a respeito do reconhecimento facial realizado por máquinas, uma vez que as tecnologias não existiam na época em que a legislação foi constituída.
Ainda não existe uma recomendação imediata vinda do relatório do GAO, mas ele sugere que o Congresso busque "o reforço do quadro da privacidade do consumidor" para trazer mudanças nas tecnologias em evolução. Enquanto não houver leis aplicadas para as companhias que utilizam tais recursos, o território por onde elas permeiam é um "velho oeste selvagem". Como assinala o relatório: "Não há nenhuma lei federal de privacidade que regula expressamente os usos comerciais de tecnologia de reconhecimento facial."
O GAO não é o único órgão preocupado com essas tecnologias. Por exemplo, a União Europeia já decidiu bloquear o reconhecimento facial do aplicativo Facebook Moments e esse é um tema que já causa preocupações no velho continente. No entanto, as companhias parecem irredutíveis em sua marcha rumo à ampla utilização dos recursos, tanque que especialistas em privacidade já desistiram de um acordo que buscaram estabelecer com as empresas que usam reconhecimento facial.
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