Android 04 Out
O FBI agora tem permissão para investigar por meios eletrônicos legalmente pessoas de fora dos Estados Unidos. Isso porque o Senado daquele país aprovou, na noite desta quarta-feira (30/11), novas regras de vigilância do governo local.
A alteração das normas amplia o poder dos juízes no tocante aos mandatos de busca e apreensão. Válido lembrar que a agência federal de inteligência ajudou a prender dois hackers recentemente em Israel.
Anteriormente, os federais só podiam expedir esses mandatos dentro das suas próprias jurisdições e isso limitava as ações do FBI, porque mais de uma vez a Justiça desmantelou investigações sobre pedofilia ou cibercrimes alegando que as provas apresentadas haviam sido obtidas por meio de ações que excediam a juridição. Agora, isso muda porque os juizes norte-americanos podem expedir mandados para que o FBI acesse remotamente qualquer computador, não importa se a máquina esteja ou não dentro da jurisdição do magistrado — o que inclui outros países.
Tal mudança já havia sido aprovada numa votação privada da Suprema Corte no começo de 2016, mas ela ainda precisava do crivo do Congresso. Informa a Reuters, que senadores ligados ao Partido Democrata vinham tentando ao menos protelar a discussão para evitar que o presidente eleito, Donald Trump, chegasse ao poder com uma ferramenta tão forte de vigilância.
Em discurso, um dos senadores contrários à medida alegou que esse é "um dos maiores erros na política de vigilância em anos". Segundo Ron Wyden, o governo terá "uma autoridade sem precedentes para invadir os telefones pessoais, computadores e outros dispositivos americanos". Disse ele:
Os americanos cumpridores da lei irão perguntar ‘o que esses caras estavam pensando?’ quando o FBI começar a invadir vítimas de um hack por botnet. Ou quando uma grande invasão der errado e quebrar dispositivos ou um sistema inteiro de um hospital e então colocar vidas em risco.
A autorização para hackear computadores em busca de provas já era esperada pelo Departamento de Justiça há alguns anos. O principal argumento é que os estatutos ultrapassados prejudicavam o combate ao crime. Curiosamente, o pessoal do FBI falou, no fim de agosto, que não existe privacidade absoluta na internet, mesmo com a popularização da criptografia de dados.
Comentários