O Ministério Público Estadual do Maranhão ajuizou uma ação civil pública requerendo a penhora de bens no valor de R$50 milhões da TIM para pagamento de indenização por dano moral coletivo aos consumidores do Maranhão.

A ação, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de São Luís, também pede a suspensão das propagandas dos serviços de telefonia móvel da operadora no estado, sob pena de uma multa de R$500 mil.

Tudo isso por conta de inúmeras reclamações dos consumidores, que enfrentam regularmente quedas de sinal e interrupções nas chamadas. Segundo a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, a Anatel constatou que as interrupções para todos os clientes lesados somaram mais de 24 mil horas entre agosto de 2012 e o mesmo mês deste ano.

"Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia", acrescentou a promotora.

A TIM apresentou, em audiências extrajudiciais, um plano de reparação nas 89 cidades do Maranhão cobertos pela operadora, além de um plano de ampliação da rede no valor de R$ 125 milhões. A operadora afirma que ainda não foi citada na ação civil pública, mas criticou os dados que denunciam baixa qualidade dos seus serviços, afirmando que eles foram “baseados em metodologias de consolidação e registros inadequados”. [UOL]