As empresas de telecomunicação que atuam no Brasil, estão frequentemente entre as mais odiadas pelo público. Apenas uma delas cumpre as exigências mínimas de atuação determinadas pela Anatel,e mesmo assim elas continuam a operar. Agora a agência reguladora quer se assegurar que as operadoras Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky cumpram em até seis meses, o processo de ressarcimento aos usuários prejudicados por interrupções na prestação dos serviços de TV por Assinatura e de Comunicação Multimídia (SCM), ou internet fixa.

Isso quer dizer que, com a nova resolução, todos os clientes que reclamaram de dias sem internet deverão ser ressarcidos pelas empresas fornecedoras. O não cumprimento das obrigações poderá resultar em multa de até R$ 20 milhões para cada empresa.

Esta decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 18. O texto fala que as operadoras devem "regularizar, em até seis meses, o processo de ressarcimento para que os créditos sejam concedidos automaticamente para todas as interrupções, independentemente de solicitação do usuário e da quantidade de assinantes atingidos ou da causa da interrupção, com valor atualizado e vinculado ao evento, resultante de interrupção programada, não programada, parcial ou total, auto recuperada ou sob degradação de sinal, especificando as informações devidas na fatura".

A publicação também afirma que estas empresas terão "regularizar, em até seis meses, o processo de comunicação à Anatel das interrupções dos serviços do SCM e TV por Assinatura; publicar o conteúdo do despacho em seus portais na internet, em local de fácil visualização; enviar à Anatel, a cada dia 15, relatório mensal contendo as ações realizadas no mês e os resultados alcançados, incluindo comprovação da publicação do despacho; e enviar à Anatel nome dos diretores responsáveis pelo cumprimento de cada determinação do despacho".

Além desta multa, as operadoras também serão obrigadas a pagar seus calotes fiscais em relação a Antel.