O Ministério Público Federal quer detalhes sobre como a Anatel realiza a fiscalização das operadoras de telefonia móvel. A decisão, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, ocorreu durante uma análise de procedimento que envolvia a Vivo.

No caso em questão, um cliente denunciou uma cobrança indevida pela operadora. A Vivo, por sua vez, alegou que a promoção Vivo Sempre, que permite ao cliente falar com tarifa promocional, só é válida se o cliente mantiver a pontualidade no pagamento da conta.

A Vivo justificou a cobrança com o histórico da fatura do reclamante, que continua atrasos. Dessa forma, o cliente perdeu temporariamente os benefícios.

O procurador responsável pelo caso arquivou o procedimento, considerando que a Vivo agiu dentro do previsto no regulamento. O colegiado de revisão da 3ª Câmara, no entanto, decidiu oficiar à Anatel para esclarecer a forma de fiscalização das operadoras, especialmente no que diz respeito à demora no atendimento ao consumidor. [MPF]