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Operadoras se unem em São Paulo contra nova taxa por reclamação aberta no Procon

06 de setembro de 2019 14

As operadoras que atuam em São Paulo estão se unindo para derrubar uma cobrança que, segundo elas, é inconstitucional, mas mesmo assim vem sendo praticada pelo Procon de São Paulo.

Elas se uniram contra 8 dos 21 artigos do Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo. O mais polêmico e imediato para elas diz respeito a taxas por reclamações recebidas. Já está valendo uma cobrança de R$ 300 para elas quando um consumidor abre queixa e a mesma é resolvida. Quando o consumidor fica sem retorno e a reclamação é avaliada procedente, o valor é de R$ 750.

Empresas de serviços ou fornecedoras de produto ainda não são afetadas pela medida que precisa ser referendada pelo legislativo da capital paulista, mas operadoras já estariam sentindo esses novos artigos que regulamentam a cobrança. Para elas, mesmo o cálculo estaria errado, já que o preço do serviço não é definidor do valor da taxa, mas sim o número dos consumidores possivelmente afetados por um problema.


Elas também reclamam que tal cobrança fere o princípio da isonomia. Isso porque as taxas são cobradas apenas quando o registro de reclamação é aberto na cidade de São Paulo. Procon de outros estados, e mesmo de SP fora da capital, seguem sem praticar tal cobrança.

Quem decidirá pela execução ou não das taxas é o Supremo Tribunal Federal, que ainda não tem data para decidir sobre o assunto.

Vale lembrar, recentemente Google e Apple foram multadas em valores milionários pelo Procon por supostas cláusulas abusivas, muitas dessas que na verdade pertencem a apps de terceiros, mas que estão hospedados na Play Store ou App Store. A gigante de buscas informou na ocasião que irá recorrer da decisão.

E você, o que acha sobre essa nova cobrança do Procon de São Paulo? Conte para a gente nos comentários!


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