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Anatel conclui aprovação de TAC milionário da TIM, o primeiro do setor no Brasil

19 de junho de 2020 3

Atualização (19/06/2020) – RB

Já encaminhado desde agosto do ano passado, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM finalmente recebeu a deliberação do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para aprovação final. A decisão ocorreu durante a 8ª reunião extraordinária do colegiado, nesta quinta-feira (18).

A definição não estabeleceu um novo TAC, mas sim o prosseguimento da proposta de R$ 627 milhões já aceita pelo Acórdão nº 435/2019, a qual também havia recebido a apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Imagem: Reprodução

De acordo com o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, o termo concluído atende ao interesse público, sem dispensar o privado. Ele ainda agradeceu ao TCU pelo “diálogo institucional construtivo”.

“Caso contrário, o TAC não seria celebrado, pois sua concessão busca justamente isso, alinhar os interesses com vistas a resolução de pendências regulatórias entre as partes.”


Leonardo de Morais

Presidente da Anatel

Já o conselheiro Emmanuel Campelo ressalta sobre este ser o primeiro TAC realizado no setor de telecomunicações dentro do Brasil. Ele entende ser um momento do qual o órgão deve se orgulhar.

“A celebração do primeiro TAC da Agência não foi alcançada com facilidade. Chegamos a esse momento – a proposta submetida ao TCU foi aprovada –, o que mostra que a Agência está no caminho certo.”


Emmanuel Campelo

Conselheiro da Anatel

O CEO da TIM Brasil, Pietro Labriola, também comemorou o acordo com a Anatel. Os detalhes você pode conferir mais abaixo, na matéria original.

Você gostou do TAC da TIM ser aprovado pela agência brasileira? Comente conosco!

Texto original (23/08/2019)

Anatel aprova TAC de R$ 627 milhões da TIM e determina melhorias em três setores

Nesta quinta-feira (22), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu a aprovação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM. O acordo foi concluído por unanimidade e se refere a um valor de referência das sanções de R$ 627 millhões.

O TAC da operadora estabelece ações de melhorias em três áreas de atuação: experiência do cliente, qualidade e infraestrutura. A empresa terá de fazer algumas ações para isso, como aprimorar o processo de licenciamento das estações, usar de forma eficiente recursos de numeração, melhorar canais de atendimento digital e presencial, reduzir índices de reclamação, promover reparação de usuários e reforçar as redes de transporte e de acesso para o crescimento contínuo da qualidade.

Expansão do 4G

Outra exigência do acordo é que a operadora leve a banda larga móvel com tecnologia 4G a mais 366 municípios, os quais devem possuem um número inferior a 30 mil habitantes sem esse recurso. O prazo é de três anos, com 80% de conclusão nos dois primeiros.

A lista inclui 269 cidades nas regiões Norte e Nordeste, 89 no Norte de Minas e nove no estado de Goiás. Ao todo, a expectativa é que sejam três milhões de habitantes beneficiados, em locais com IDH abaixo da média do país.

Visão dos executivos

Para o conselheiro vice-presidente, Emmanoel Campelo, a realização de investimentos poderá contribuir com a diminuição de desigualdades regionais no acesso à internet em alta velocidade. Além disso, seria uma forma de atender ao interesse público.

Já o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, entende que a construção da proposta do TAC tem como base o diálogo entre os setores público e privado, além da integração do Plano Estrutural de redes de Telecomunicações (Pert) e do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

O TAC da TIM agora seguirá para a análise do Tribunal de contas da União (TCU). O valor de referência das sanções ainda poderá sofrer mudanças, conforme a regulamentação.

O que você achou do Termo da operadora autorizado pela Anatel? Comente conosco!


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Comentários

Anatel conclui aprovação de TAC milionário da TIM, o primeiro do setor no Brasil
  • Tim tem que colocar Banda Larga no Brasil todo pra colocar na parede as concorrentes

      • Parabéns a Tim, sou cliente Tim tem sete anos, nunca tive motivos para reclamar, ou acessar a central de atendimento. Para mim a melhor operadora de telefonia móvel do Brasil

          • Ta mais do que certo, dizer nas propagandas que esta em XXX numero de cidade do Brasil é fácil, agora colocar numero de antenas afim de atender a cidade toda é outra coisa... Itapeva, interior de SP, mais de 100 Mil habitantes, antenas: Vivo 11, Claro 07, Oi 03, Tim 01... Resultado, muitos bairros com sombra de sinal, ate a Oi que é fraquíssima de clientes na cidade consegue entregar mais cobertura....

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