Já estão em vigor, em São Paulo, o conjunto de regras para veículos que usam aplicativos de caronas remuneradas, como Uber, 99, Cabify, e outros. Apesar da prefeitura adiar a data para inspeção dos automóveis, que agora será no dia 28 de fevereiro, as novas regras, conhecidas como Resolução 16, ainda causam insatisfação entre motoristas e empresas.

Estabelecida pela gestão do prefeito João Dória, a Resolução 16 obriga motoristas a passar por um curso de 16 horas sobre primeiros socorros, direção defensiva, geolocalização e segurança do usuário. Também será necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação com autorização prévia para atividade remunerada e comprovante de residência.

Abaixo, você confere a lista das principais determinações:

• Apresentação de documentos básicos, como a CNH;
• Comprovação da realização de curso de treinamento de condutores de 16 horas, com aulas sobre gentiliza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas;
• Compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados;
• Proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes;
• Comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório;
• Licenciamento obrigatório na capital paulista;
• Realização de inspeção anual.

Condutores e empresas de aplicativos afirmam que a regulamentação dificulta a prestação do serviço na cidade e diminui o número de carros disponíveis. O limite máximo de cinco anos de fabricação para os veículos particulares também seria uma barreira para o exercício da atividade. Para táxis, o limite é de dez anos.

Pressionada pelas empresas como o Uber, que alega que bairros da periferia são bastante atendidos por carros com mais de cinco anos, a prefeitura flexibilizou a norma, e passou a permitir veículos com até sete anos de fabricação. No entanto, esse limite é válido apenas para motoristas que começaram a prestar o serviço antes de julho de 2017.

Muitos condutores não sabem como fazer inscrição no curso obrigatório, mesmo após a prefeitura permitir que seja feito através dos aplicativos. Também não sabem se eles terão que arcar com os custos, o que deixa transparecer os problemas de comunicação.

As dúvidas dos motoristas são tantas que, segundo a Folha, as reclamações variam desde custos até ao silêncio por parte das empresas de aplicativo.

Outra exigência, que permanece inalterada, é de que a placa do veículo seja de São Paulo, para evitar que um veículo obtenha recursos financeiros na cidade paulistana e recolha tributos no município de origem. O problema é que muitos motoristas atuam na cidade, mas moram em municípios vizinhos, como Diadema, Osasco e Guarulhos.

De acordo com a prefeitura, nas duas primeiras semanas em que as novas regras começam a valer, serão promovidas ações de conscientização, sem punições para os motoristas por irregularidades. Mas após isso, começarão a valer multas e apreensão do veículo. Empresas de aplicativos também estão sujeitas a sanções, mas apenas após avaliação de um conselho municipal.