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Receita Federal apreende lotes de celulares Xiaomi e outros eletrônicos

07 de fevereiro de 2019 74

A Receita Federal anunciou hoje através de suas redes sociais que a unidade localizada em Ponta Grossa (Paraná) efetuou a retenção de remessas tidas como irregulares dentre os quais são citados equipamentos e jogos de videogames, aparelhos e acessórios de celulares (onde podem ser vistos aparelhos como o Xiaomi Mi 8 e Redmi Note 6 Pro e Mi A2 Lite), equipamentos de informática, entre outros.

Segundo o órgão, o valor estimado para a apreensão é de aproximadamente R$ 450 mil reais e foram motivadas pela ausência de comprovação da importação regular, devido à inexistência de documentos comprobatórios como nota fiscal ou equivalente.

Também segundo Receita, os produtos ficarão à disposição dos importadores na Delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa para devida comprovação de legalidade dos produtos em questão por trinta dias.

Caso os interessados não se pronunciem, será aplicada a pena de perdimento dos referidos objetos (ou seja, passarão a ficar disponíveis para que o órgão defina se os mesmos serão leiloados, destruídos, doados ou incorporados aos bens da União) e encaminhadas para o Ministério Público para a verificação de possíveis sanções penais cabíveis.

Cabe observar que, ao menos aparentemente, os produtos em questão foram de lotes volumosos, possivelmente de pessoas ou empresas que importam para revenda no país, não ficando claro se compras avulsas também foram impactadas pela ação em questão.

Essa é a segunda operação realizada pela Delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa no ano de 2019, que visa combater o transito de produtos sem os devidos documentos comprobatórios de legalidade dentro do território brasileiro.


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