Depois de alguns meses em estagnação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (08) o julgamento que visa reajustar as regras de legalização do funcionamento dos aplicativos de transporte individual no país, como Uber, Cabify e 99 Pop, que são os mais populares atualmente.

O projeto de lei que vai passar pela mesa julgadora é o de número 16.279/2015, desenvolvido pelo vereador da cidade de São Paulo Adilson Amadeu. Desde o início da análise desse regulamento, o político foi fortemente criticado por querer proibir a utilização desses aplicativos no “coração do Brasil”.

Isso aconteceu em razão da proposta soar como um conflito de interesse pelo fato dele ter sido eleito pela classe de taxistas e ter uma forte influência sobre a liberdade de trabalho dessa categoria no estado, pois isso demonstra que pode haver um acordo visando retomar o monopólio dos amarelinhos.

Apesar de ter sido criado por um vereador do município de São Paulo, caso seja aprovada, essa lei valerá para todo território nacional. Entretanto, no estado em questão, o objetivo não é realizar a regulamentação que pode ser benéfica a longo prazo, mas sim proibir o uso desses serviços alternativos aos táxis, que possuem valores maiores e, em sua maioria, atendimentos inferiores em termos de comunicação com o cliente.

Durante o julgamento, o vereador vai estar presente na sede do STF, em Brasília, para acompanhar de perto o resultado das discussões. Além dele, o corpo jurídico da Câmara Municipal de SP vai comparecer para analisar se a forma de estruturação da lei está de acordo com o projeto apresentado.

“Espero que a corte faça uma reflexão rigorosa e aprofundada sobre a questão, e que ressalte a importância de regulamentações locais que envolvam regras de funcionamento, harmonia, segurança e equilíbrio concorrencial, bem como promover uma discussão sobre a análise da capacidade viária em absorver esta nova atividade em seus centros urbanos, que entendemos ser assunto exclusivo de cada ente federativo municipal. A autonomia desta decisão deve ficar nas mãos dos municípios, conforme reza a nossa Constituição Federal e a promulgação da lei 13.640 no ano passado, no que diz respeito aos assuntos de interesses locais”, explica o parlamentar, autor da lei que será objeto de julgamento no STF.

Ainda não se sabe ao certo qual vai ser o impacto total da aprovação dessa lei dentro do território nacional, mas é bom os usuários e funcionários desses aplicativos dentro do município de São Paulo fiquem atentos a qualquer modificação feita pela prefeitura, pois a probabilidade do monopólio dos táxis voltar é grande.