Segurança 17 Fev
O spam via WhatsApp e SMS está com os dias contados, pois uma nova lei em vigor no estado de São Paulo desde o dia 11 de março proíbe que empresas enviem mensagens de marketing via SMS e WhatsApp pra consumidores.
Aqueles que já tiverem se cadastrado na lista "Não Me Ligue", mantida pelo Procon-SP, estarão automaticamente protegidos pela medida, que através de um projeto lei de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB) agora também abrange este cenário.
O Telegram e qualquer outro app que use o número como identificador também estão inclusos no novo texto que atualiza a legislação anterior, que já incluía o cadastro para o bloqueio de chamadas de voz indesejadas.
Economia e mercado 15 Fev
A justificativa para tal medida foi a de que as práticas de telemarketing estão se reinventando a cada dia, e que tal comportamento invade o dia a dia do usuário com propagandas e cobranças.
Como se cadastrar no Não Me Ligue
São Paulo
Para se cadastrar no portal mantido pelo Procon-SP, basta acessar https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/ e preencher a ficha com os dados pessoais.
O usuário pode incluir até cinco números de telefones (fixos ou móveis) por CPF. A partir do cadastro, as empresas de telemarketing terão até 30 dias para interromper a propaganda não solicitada. O cliente ainda tem a opção de solicitar a exclusão do bloqueio ou autorizar as ligações de empresas específicas a qualquer momento.
Vale salientar que o Não Me Ligue é válido apenas para números do estado de São Paulo (ou seja, DDD 11 e 19). O site do Procon-SP também permite que o consumidor registre queixas sobre as propagandas, caso as mesmas persistam após o cadastro.
Outros estados
Para outros estados fora de SP, o usuário pode cadastrar seu celular e telefone fixo no https://www.naomeperturbe.com.br/. De acordo com a entidade de proteção ao consumidor, pelo menos 2,8 milhões de linhas telefônicas já foram cadastradas.
Infelizmente, por enquanto o serviço ainda não mantém restrições sobre WhatsApp e SMS, tampouco é capaz de bloquear ligações de cobrança (apesar do Procon-SP também considerar esse tipo de chamada como telemarketing).
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