A Prefeitura de São Paulo regulamentou nesta terça-feira (5) a lei que regulamenta a operação de aplicativos de táxis – tais como 99Taxis e Easy Taxi – na cidade. Além disso, uma série de outras medidas também foram implantadas para que a regulamentação não fuja do controle, como o aumento de multas e novas regras.

As empresas que atuam neste setor precisarão, a partir de agora, solicitar credenciamento perante o poder público, além de precisarem, obrigatoriamente, possuir sede no município. Visando garantir que estas empresas cumpram com a obrigação, foi taxada uma multa de R$ 50 mil para o não cumprimento dela, valor que pode ser dobrado se houver reincidência.

Taxistas que forem flagrados fazendo corridas pela cidade de São Paulo utilizando os aplicativos de táxi para prestar o serviço irregularmente receberão multas no valor de R$ 3.800, além de ter o veículo apreendido. Com isto, o licenciamento dos carros só será dado com o pagamento da multa, mas até lá ele deve ficar preso no Detran.

A Prefeitura também informa que a nova lei também é válida para os "táxis pretos", e não apenas para os tradicionais que fazem parte do portfólio destes aplicativos.

Uma outra lei também foi aprovada durante as discussões e que é válida para motoristas do Uber aumenta o valor da multa pra motoristas que estiverem praticando o transporte individual remunerado sem as devidas licenças. Em 2012 a multa era de R$ 1.700 e, a partir de agora, passa a custar R$ 4.500.