Após inúmeros processos e decisões contra e outras favoráveis ao Uber, essa história parece estar - literalmente - chegando ao seu destino final, isso porque o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais apresentou, nesta terça-feira (23), uma decisão unânime concluindo que os motoristas da companhia de transporte não possuem vínculo empregatício e, portanto, são categorizados como autônomos.

Não existe vínculo de emprego porque os motoristas parceiros têm a liberdade de decidir as horas que desejam dirigir, e porque têm autonomia para se desconectar do aplicativo pelo tempo que quiserem", revela a Uber em comunicado oficial.

E importante ressaltar que essa é a primeira vez no Brasil em que uma ação trabalhista movida contra a Uber foi julgada em segunda instância.

A porcentagem do valor de cada viagem que fica com os motoristas parceiros (75% a 80%) foi também citada para reforçar a conclusão de que a relação entre os motoristas parceiros e a Uber é de parceria comercial, e não de emprego", completa a publicação.

Apesar da decisão ter sido tomada em âmbito estadual, e não federal, a mesma deve servir como parâmetro em futuros processos no país.