Economia e mercado 15 Out
Uma mulher processou a Apple nos Estados Unidos, após ter gastado US$ 3.312,19 (~R$ 18,6 mil) em microtransações no aplicativo Jackpot Mania, em 2017. Ela alega que a gigante de Cupertino “promove, facilita e lucra” com jogos de azar dentro da App Store.
Karen Workman vive no estado de Connecticut e teria comprado moedas no game para continuar jogando e ter a oportunidade de ganhar outras moedas grátis, o que possibilitaria mais horas de diversão a ela.
Na visão do advogado de Workman, as compras in-app entrariam na categoria de jogos de azar, devido a dar aos usuários “a capacidade de vencer e, portanto, adquirir mais tempo de jogo”.
A denúncia ainda entende que os créditos consistem em algo de valor e que a Apple se trataria na maior promotora e facilitadora da atividade em sua plataforma.
“Os aplicativos em emissão de créditos de registro e permitem que o jogador os salve e jogue mais tarde. A Apple não é um participante menor ou incidental nesses jogos de jogo ilegais. É o principal promotor e facilitador da atividade ilegal. A Apple mantém o controle ditatorial sobre quais aplicativos podem ser baixados na App Store e o método de pagamento para comprar itens no aplicativo.”
É importante ressaltar que os jogos de azar, de fato, são proibidos na App Store, pela lei norte-americana que impede essas práticas no espaço digital. Como compensação, a mulher busca por reembolso completo do que gastou no Jackpot Mania, além de honorários advocatícios e prêmio ao advogado por seus serviços.
Vale lembrar que um subcomitê da Câmara dos Estados Unidos definiu, no começo deste mês, que a App Store consistiria em um monopólio.
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