Segurança 20 Jan
Atualização (21/01/2025) - EB
Após tomar posse como presidente dos EUA, Donald Trump assinou uma ordem executiva suspendendo o banimento do TikTok por 75 dias. Apesar disso, o aplicativo ainda não retornou a App Store e Google Play no país, pois empresas temem por punições da Suprema Corte.
A ordem é uma consequência direta do acordo da Bytedance com Donald Trump. Graças a ele, o TikTok permaneceu inacessível nos EUA por apenas 24 horas após ser banido no último domingo (19).
A ordem dará tempo ao Governo Trump para buscar uma resolução que proteja a segurança nacional enquanto salva uma plataforma usada por 170 milhões de americanos.
Entretanto, juristas apontam que a ordem do presidente pode ser ilegal, pois vai contra a ordem da Suprema Corte, que determina que as empresas que disponibilizam o TikTok em vários dispositivos ainda são responsáveis por até US$ 850 bilhões em multas.
Desta forma, o TikTok ainda não voltou à App Store, com a Apple emitindo o seguinte comunicado:
A Apple é obrigada a seguir as leis das jurisdições onde opera. De acordo com a Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros, os aplicativos desenvolvidos pela ByteDance Ltd. e suas subsidiárias - incluindo TikTok, CapCut, Lemon8 e outros - não estarão mais disponíveis para download ou atualizações na App Store para usuários nos Estados Unidos a partir de 19 de janeiro de 2025.
O Google não se pronunciou, mas o aplicativo continua suspenso na Play Store. Por outro lado, Trump disse no Salão Oval que pretende ajudar nas negociações para que o TikTok seja vendido.
Essencialmente, com o TikTok, há o direito de vendê-lo ou fechá-lo. Podemos ter que obter a aprovação da China. Não tenho certeza. Tenho certeza que eles vão aprovar. O governo trabalhará numa "joint venture" com os EUA e várias entidades. Acho que temos muitas pessoas interessadas.
Apesar disso, o governo chinês tem rejeitado a ideia até agora, mas um alto-funcionário do sugeriu que a China pode suavizar a sua posição com a ideia de Trump de dividir o TikTok em 50% para cada país.
Cobrando uma resposta, a Reuters recebeu o seguinte pronunciamento:
Esperamos que os EUA ouçam seriamente a voz da razão e forneçam um ambiente de negócios aberto, justo, justo e não discriminatório para entidades de mercado de todos os países. Quando se trata de ações como a operação e aquisição de negócios, acreditamos que elas devem ser decididas de forma independente pelas empresas, de acordo com os princípios do mercado. Se envolver empresas chinesas, as leis e regulamentos da China devem ser observados.
A suspensão do banimento do TikTok pode ser prorrogada por até 90 dias, mas para isto Donald Trump precisa provar que há um acordo em andamento.
Atualização (19/01/25 às 15h30): WM
Após ser banido nos EUA e removido por Apple e Google, TikTok anuncia acordo com Trump
Para quem achou que a novela do banimento do TikTok nos EUA estava em seus capítulos finais, é bom pensar de novo. Após amanhecer fora das lojas de Apple e Google — junto a vários outros apps da ByteDance e suas subsidiárias, como CapCut e Marvel SNAP —, o TikTok se pronunciou por meio de uma publicação no X, antigo Twitter, apontando que está trabalhando para garantir seu pleno funcionamento nos Estados Unidos.
STATEMENT FROM TIKTOK:
— TikTok Policy (@TikTokPolicy) January 19, 2025
In agreement with our service providers, TikTok is in the process of restoring service. We thank President Trump for providing the necessary clarity and assurance to our service providers that they will face no penalties providing TikTok to over 170…
Em acordo com nossos provedores de serviço, o TikTok está em processo de restauração do serviço. Agradecemos ao Presidente Trump por fornecer a clareza e a garantia necessárias aos nossos provedores de serviço de que eles não enfrentarão penalidades ao fornecer o TikTok a mais de 170 milhões de americanos e permitir que mais de 7 milhões de pequenas empresas prosperem.
É uma posição forte pela Primeira Emenda e contra a censura arbitrária. Trabalharemos com o presidente Trump em uma solução de longo prazo que mantenha o TikTok nos Estados Unidos.
Isso estaria permitindo ao menos o uso do aplicativo sem a tela de erro vista até então por usuários americanos, dando base para seu funcionamento no curto prazo. Com a suposta garantia de Trump, os provedores locais de Internet poderão remover o TikTok de qualquer lista de bloqueio sem penalidades legais como multas, possibilitando que o app siga funcionando — ainda que não deva receber novos updates nas lojas de Apple e Google, ao menos por enquanto.
O grande problema, porém, é que mesmo o presidente Donald Trump não pode por conta própria permitir o uso do TikTok no país, sendo necessário que a empresa cumpra com as determinações da Lei de Proteção aos Americanos Contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros que acarretaram em seu bloqueio. Ou seja, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir que o TikTok se manterá nos Estados Unidos.
Matéria original (19/01/25 às 8h)
Cumprindo a determinação do governo dos Estados Unidos, que foi aprovada pela Suprema Corte do país, a Apple removeu neste domingo (19) o TikTok e vários outros aplicativos distribuídos pela ByteDance e suas subsidiárias da App Store nos EUA, incluindo o muito popular editor de vídeos CapCut e a rede Lemon8.
Em um comunicado divulgado em sua página oficial de suporte, a companhia comandada por Tim Cook — que vem se aproximando cada vez mais do Presidente Donald Trump desde antes mesmo da vitória nas eleições do ano passado — afirmou "ser obrigada a seguir jurisdições dos países em que atua", e por isso deve seguir a Lei de Proteção aos Americanos Contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros.
Além do TikTok em si, a Apple liberou uma lista com os demais apps da ByteDance e suas subsidiárias que não poderão mais ser encontrados na App Store, seja para download ou updates, sendo eles:
- TikTok
- TikTok Studio
- TikTok Shop Seller Center
- CapCut
- Lemon8
- Hypic
- Lark - Team Collaboration
- Lark - Rooms Display
- Lark Rooms Controller
- Gauth: AI Study Companion
- MARVEL SNAP
Um ponto importante é que, apesar da restrição ser aplicada apenas nos Estados Unidos, usuários de outros países podem acabar sofrendo as consequências, ainda que de uma forma mais limitada.
Habitantes dos EUA
Moradores dos Estados Unidos que já contam com os apps instalados continuarão com eles, mas não poderão reinstalá-los ou receber atualizações neles. Ou seja, se por algum motivo você desinstalar o TikTok, não será possível reinstalá-lo, e também não receberá novas funcionalidades e correções de bugs a partir de agora.
Além disso, compras dentro dos aplicativos estão bloqueadas, assim como novas inscrições em funcionalidades pagas — mas ainda é possível cancelar as inscrições para evitar ser cobrado por algo que não poderá mais usar em um futuro breve. A empresa reforça que a falta de updates pode afetar performance, segurança e compatibilidade com versões futuras do iOS e iPadOS.
Visitantes nos EUA
Já se você mora em outros países — como o Brasil — e tem sua conta da Apple vinculada a esse país, poderá seguir usando os aplicativos normalmente, já que a restrição apenas se aplica ao território dos Estados Unidos. Durante visitas ao país, porém, será bloqueado qualquer download, update ou compras internas e novas inscrições em serviços e apps da ByteDance, válido enquanto estiver dentro das fronteiras terrestres ou marítimas dos EUA. Ao sair do país, tudo voltará ao normal.
Ironicamente, esse é o tipo de política criticada da grande rival nessa guerra comercial dos EUA: a China. Moradores do país possuem acesso restrito a vários apps e serviços estrangeiros, precisando adotar o uso de serviços de VPN para tal — como feito no Brasil durante o bloqueio do X, antigo Twitter. Agora resta ver se o uso desse tipo de subterfúgio crescerá nos EUA, ou se os moradores vão partir para alternativas como o também chinês RedNote.
Usuários já recebem mensagem de erro
Apesar da Apple apontar que o TikTok e outros apps da ByteDance seguem disponíveis, apenas sendo bloqueado o download, update e novas inscrições pagas, usuários nos Estados Unidos já começam a receber notificações ao abrir o app, apontando que ele não pode ser usado devido à lei de banimento em vigor no país.
"Desculpe, o TikTok não está disponível no momento. Uma lei que proíbe o TikTok foi promulgada nos EUA. Infelizmente, isso significa que você não pode usar o TikTok por enquanto.
Temos sorte que o presidente Trump indicou que trabalhará conosco em uma solução para restabelecer o TikTok quando ele assumir o cargo. Por favor, fique ligado."
O usuário então tem as opções de fechar o app ou "saber mais", onde é levado até o site do TikTok com uma mensagem similar e a opção de baixar os dados do app. O CapCut apresenta a mesma tela de erro ao abrir o app, o que indica que o mesmo deve se aplicar a outras soluções da ByteDance no país.
Assim como a Apple, o Google também removeu os apps da ByteDance da Play Store, porém até o momento não foi dado um comunicado formal sobre isso. Considerando a multa imposta de 5 mil dólares por usuário que conseguir fazer o download dos apps, não é de se espantar a agilidade das empresas em colocar o banimento em prática.
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