A Lei da Informática é regulamentada a partir das leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14. O principal ponto dela que nos é interessante hoje é que ela pode beneficiar fabricantes de eletrônicos com redução de impostos, benefício esse que pode ser compartilhado com o consumidor final.

Um dos seus dispositivos concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia que invistam em pesquisa em desenvolvimento no país. Resumidamente, uma fabricante de computadores, notebooks e até smartphones que atenda alguns critérios, como a produção em território nacional, pode fazer jus a uma redução da carga tributária incidente no seu produto.

Atualmente um dos benefícios é a redução de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), que chega a 15% para telefones celulares e smartphones. A redução desse imposto ajuda fabricantes a colocarem seus dispositivos no mercado a um custo mais interessante, sem que ela abra necessariamente mão do seu lucro planejado.

Assim como é necessário enviar um novo smartphone para a Anatel homologar, caso uma empresa queira fazer jus ao benefício da Lei da Informática, é necessário enviar pedido ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Essa informação é pública graças a Lei da Transparência, e graças a isso é possível verificar quais fabricantes no país gozam de tal benefício.

Uma delas é a Samsung, que de longa data obtém o benefício para uma ampla gama dos seus dispositivos, incluindo mais recentemente os Galaxy Note 10 e Note 10 Plus. Com preços a partir de R$ 5.299, os novos top de linha começam a ser vendidos por um preço próximo ao de lançamento do P30 Pro da Huawei, que não fabrica seu smartphone aqui, logo não faz jus a tal benefício fiscal e também paga uma carga maior de impostos por importá-los.

Para além de revelar se um aparelho foi beneficiado ou não pela Lei da Informática, a relação de produtos beneficiados com isenções fiscais também antecipa alguns planos da sul-coreana para o país. Ela já conseguiu o benefício para a fabricação dos novos dispositivos da linha A no país. Isso pode significar - ou não - que a mesma oferta agressiva de preços competitivos será mantida.

Vale lembrar que uma pesquisa global revelou que o A10 foi o segundo smartphone mais vendido do mundo, perdendo apenas para o iPhone XR no primeiro semestre de 2019.

Esse não foi visto nem mesmo na Anatel, mas sua aparição como SM-A905F nos sistemas do MCTIC revelam que a Samsung em algum momento planejou sua chegada ao mercado brasileiro, porém acabou desistindo, ou então o guardou para algum outro momento.

Projetado para ser o melhor que a linha A oferece, o Galaxy A90 está projetado para ser um aparelho com 5G em diversos mercados, e isso pode ter a ver com a sua demora - ou desistência - de ser lançado por aqui.

Se por um lado a lista de dispositivos beneficiados pela Lei da Informática também pode antecipar lançamentos, quando vemos que a Samsung conseguiu o benefício para todos os seus smartphones dos últimos anos, ao notarmos a ausência do Galaxy Fold (SM-F900F), isso pode confirmar que ele não será produzido no Brasil.

Isso não seria de espantar: produzido com uma técnica diferenciada, é possível que a Samsung aposte em importá-lo para venda no Brasil, o que segundo a Anatel deve mesmo acontecer. Isso, porém, significará que seus já nada amigáveis US$ 1.980 serão convertidos em um preço bem mais alto, pela falta de isenção do IPI e também as custas dos impostos de produto estrangeiro.

A Foxconn consta como beneficiada pela Lei da Informática para a produção do Zenfone 6, ainda não anunciado oficialmente, mas já homologado pela Anatel.

No último ano a Asus foi capaz de oferecer o Zenfone 5Z com Snapdragon 845 como um dos tops de linha mais acessíveis do mercado. Eles também foram beneficiados por essa lei, então ainda que seu preço não tenha sido anunciado, a obtenção do benefício pode significar um valor competitivo quando o mesmo chegar ao mercado.

Com os sistemas da Anatel e também do MCTIC muitas previsões sobre o mercado podem ser feita através de dados confirmados e seguros. Com mais esse aliado na busca pela informação, é possível deixar mais transparente os processos burocráticos que envolvem os lançamentos de produtos de informática, notebooks, e smartphones no país.

Com a divulgação de aparelhos que gozam de benefícios fiscais desse tipo também deve ficar mais claro ao consumidor seu julgamento de um lançamento e seu valor sugerido, por mais que diversas variáveis dessa equação sigam confidenciais.

Fato é que produzir no Brasil tem seus benefícios. A própria Huawei já estuda voltar a fabricar localmente seus dispositivos. A fabricante, porém, não é beneficiada com a Lei da Informática para a produção de smartphones desde 2013, quando saiu do Brasil.

E você, o acha da Lei da Informática? Positiva para a produção local por parte de empresas de tecnologia? Conte para a gente nos comentários!