A Revenge Porn ou pornografia de vingança é o ato de compartilhar imagens íntimas de ex-parceiros na internet sem a sua autorização. Muitas empresas de tecnologia vem há algum tempo combatendo essa prática, um exemplo é o Twitter que mudou seus termos de serviço para evitar casos do tipo, além de Google e Microsoft que agora removem de seus mecanismos de buscas conteúdo com pornografia de vingança.

Agora, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou hoje (22/11) o projeto de lei PLC 18/2017 que faz uma alteração à Lei Maria da Penha para reconhecer o ato de crime de vingança pornográfica e descrever uma pena específica para esse tipo de abuso.

O projeto de lei é de autoria do deputado federal João Arruda (PMDB-PR) e estabelece que é crime o ato de

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante

O texto ainda prevê uma pena de dois a quatro anos de reclusão, além da aplicação de multa. O projeto agora segue para o plenário do senado em regime de urgência e, caso for aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados onde também passará por votação para só depois seguir para sansão do presidente da república.