Na última quinta-feira, foi noticiado que smartphones comprados com operadoras – em conjunto com planos – poderiam ter IMEI bloqueado caso o pagamento da fatura atrasasse. Segundo o informado, a decisão seguiria medida prevista em contrato.

Para ampliar a visão sobre o assunto, a coluna Detetive TudoCelular apurou a fundo as diferentes posições e procurou saber a opinião de diversos órgãos e empresas a respeito do tema. Confira a seguir:

Em primeiro contato com o atendimento da Anatel, a agência afirmou não ter recebido qualquer reclamação sobre o caso até o momento e não existir regulamentação que defina a situação.

Na segunda vez que a coluna contatou o órgão, a resposta foi diferente. A entidade afirmou que a operadora conta com a possibilidade de efetuar a restrição, desde que o ato for mencionado em contrato.

“Se [o smartphone] foi comprado junto com a contratação de um plano, por exemplo, a prestadora poderia efetuar o bloqueio do aparelho. Pois ele somente poderia ser utilizado com o chip daquela prestadora onde foi aderido ao plano. Mas tem que verificar o que consta em contrato.”

Esta coluna tentou contato com a assessoria da entidade, mas a mensagem retornou devido à “caixa de correio do destinatário estar cheia”.

A Proteste teve um posicionamento contrário ao bloqueio. De acordo com a associação de consumidores, a restrição do IMEI somente poderia ocorrer quando há furto, roubo ou perda do smartphone.

"O bloqueio do IMEI se dá em casos onde há furto, roubo ou perda do aparelho. Agora, o não pagamento de serviços da operadora não incide o bloqueio do telefone por meio do IMEI. Até porque há a possibilidade de utilizar o telefone sem usar o serviço de telecomunicação incluído."

A associação ainda completa que seria uma punição dupla ao consumidor esse tipo de atitude, uma vez que já existe uma multa em cima de quebra de contrato dentro do período de fidelidade.

A coluna também procurou o atendimento do Procon-RJ para ter uma posição da entidade sobre o assunto. Para o órgão, não existe qualquer caso relacionado a isso e, caso aconteça, deve estar relacionado a uma regra da Anatel:

“Se houve realmente um procedimento ou algo que determinasse isso, foi liberado pela própria Anatel.”

Isso significa que, até o momento, não haveria uma opinião formada a respeito do tema pelas unidades do Procon.

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Rio de Janeiro também foi contatado por este espaço. Segundo o CODECON, a operadora tem o direito de bloquear caso o dispositivo tenha sido parcelado, e as prestações não foram pagas por três meses.

A entidade ainda completa que, se o aparelho foi adquirido à vista, as prestadoras não podem restringi-lo mesmo quando as contas do plano não forem quitadas.

A coluna tirou as dúvidas ainda nas centrais de atendimento das quatro principais operadoras do país. Nas empresas TIM, Vivo e Oi, a informação dada é que as companhias podem bloquear apenas o chip. Já o IMEI somente passa por restrição caso o cliente venha a solicitar em situações de perda ou roubo.

O atendimento da Claro foi o único a confirmar o bloqueio do smartphone, se o valor do dispositivo tiver sido diluído nas mensalidades da conta atrasada. Quando as parcelas forem feitas no cartão de crédito, ou a compra do aparelho for realizada à vista, o bloqueio seria indevido.

Procuradas pela coluna Detetive TudoCelular, as assessorias das quatro companhias não quiseram se manifestar diretamente e transferiram o posicionamento oficial ao SindiTelebrasil. O sindicato das operadoras foi contatado e deu a seguinte declaração a este espaço:

“O SindiTelebrasil informa que as operadoras seguem a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel. Mais informações podem ser obtidas por meio do site www.anatel.gov.br/celularlegal/”

Ao entrar no site indicado pelo SindiTelebrasil, as normas da Anatel relativas ao bloqueio de IMEI se referem somente aos smartphones sem certificação aceita pela agência – tema já abordado no Detetive TudoCelular anteriormente. Não há qualquer termo que indique a restrição devido à inadimplência por parte do cliente em seu plano da operadora.

Você já teve um aparelho bloqueado devido à inadimplência, ou conhece alguém que passou por isso? Relate para a gente no espaço destinado a comentários.

*Agradeço a grande colaboração de Daniel Justino para a produção desta coluna.