20 Abril 2021
Atualização (05/03/2021) - JS
Em dezembro a Sony foi surpreendia por uma decisão da justiça de São Paulo, onde a fabricante japonesa seria obrigada, por meio de liminar, a reativar o console PS5 que havia sido banido da PSN. Obviamente isso havia sido um caso isolado, mas agora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) bateu o martelo e a empresa está proibida de realizar bloqueios permanentes do videogame.
Segundo o juiz Anderson Antonucci, a decisão assinada na terça-feira (02) e publicada posteriormente, tem como objetivo beneficiar os clientes que pagam caro pelo produto e estão sendo vítimas de uma ação abusiva da fabricante, mesmo que o autor do processo, Arthur de Carvalho, tenha cometido uma ação que era contra os termos de serviço.
“De fato, inexiste no instrumento de termos de uso apresentado qualquer especificação da pena aplicável a cada tipo de violação contratual possível. Circunstância que fere o dever de transparência no âmbito das relações de consumo”, diz o juiz.
Além da declaração, o juiz aplicou a sentença de reativação total do acesso de Arthur para que ele volte a fazer uso do PS5, com prazo máximo de 72 horas. E, caso a empresa não cumpra com o acordo, uma multa de R$ 200 ser vai ser aplicada a cada dia em que a ação não for realizada como o solicitado, tendo um valor limite equivalente ao do console.
Atualização (31/12/2020) - BB
No começo dessa semana vimos que um juiz de São Paulo determinou o desbloqueio da conta de um dono do PS5 no estado que foi banido da PSN (PlayStation Network). Na ação, além de reativar a conta do usuário na PSN – sujeita à multa em caso de descumprimento – a Sony deve ainda pagar uma indenização de R$ 15 mil ao autor do processo por danos morais.
Agora, poucos dias depois da decisão liminar, publicada pelo juiz Anderson Antonucci, a Sony acatou a demanda e desbloqueou o console do requerente. Em um documento publicado, a companhia japonesa diz: “Em cumprimento à decisão liminar, a Ré esclarece que, conforme demonstrativo a seguir, o console PlayStation 5 com número de série [omitido] encontra-se ativo.”
No documento, a empresa anexou uma captura de tela, conforme apurado pela equipe do Tecnoblog, que comprova o status atual do PlayStation 5 em questão como “ativo”, ao invés de “permanentemente suspensa”, que era o status anterior ou até mesmo apenas “suspenso”.
Agora, a Sony Interactive Entertainment do Brasil, que representa os produtos da PlayStation no país, disse que irá apresentar uma defesa dentro do prazo legal, que é de até 15 dias após ter recebido a notificação. Por se tratar de uma decisão liminar, o caso ainda será julgado e o magistrado deverá decidir, ainda, qual parte ganhará a causa.
Texto original (28/12/2020)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em decisão liminar, a favor de um dono do PlayStation 5 que teve seu console bloqueado pela Sony após a onda de banimento que a empresa japonesa realizou sob os videogames da nova geração.
Para recordar, após o lançamento global do PS5, os gamers que adquiriram o novo aparelho da empresa descobriram que é possível resgatar os jogos da PS Plus Collection no console e acessá-los normalmente no PlayStation 4 sem custos. Como a lista de games só é acessível pelo PlayStation 5, diversos usuários começaram a “baixar” os jogos para os donos de PS4. A Sony entendeu a prática como uma violação de suas normas e começou a banir vários donos do PS5 e bloquear seus consoles.
Após isso, o TJSP decidiu que a empresa deverá desbloquear o aparelho de um dono do console em São Paulo sob a alegação de que esse banimento pode causar “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”.
Na decisão, assinada pelo juiz Anderson Antonucci, a empresa fica sujeita à uma multa diária de R$ 200 – com um valor limite igual ao preço do console no país – caso não realize o desbloqueio do PlayStation 5 do usuário que abriu a ação judicial. Vale destacar que o a resolução do TJSP é inédita no país. No entanto, por se tratar de uma liminar, a Sony ainda pode recorrer após ser citada no processo.
No Brasil, o PlayStation 5 foi lançado no dia 19 de dezembro e chegou por R$ 4.199 em sua edição “all digital”, ou seja, sem o leitor para mídia física, e R$ 4.699 para a versão completa. Esses preços foram oficializados após a redução do IPI decretada pelo governo federal, que fez tanto a Sony quanto sua concorrente, a Microsoft, cortar um pouco o valor de seus consoles no país.
Comentários