O Telegram foi multado em R$ 1,2 milhão após descumprir uma ordem judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) na plataforma.

Moraes emitiu a ordem em 11 de janeiro com a justificativa de que o parlamentar mineiro teria apoiado os ataques a prédios públicos de Brasília no dia 8 de janeiro. O Telegram informou ao STF que cumpriu parte da decisão, mas pediu uma reconsideração do bloqueio.

O ministro prontamente negou a solicitação e lembrou que o aplicativo de mensagens tem por obrigação respeitar e cumprir os "comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário" e disse não haver "qualquer justificativa" para o descumprimento.

"A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", escreveu Moraes.

Por sua vez, o Telegram argumentou que não pode cercear o direito de liberdade de expressão dos seus usuários. Quanto a isso, Alexandre Moraes garantiu ser um princípio constitucional, mas ponderou não poder ser utilizada como pretexto para a realização de crimes.

"A presente medida não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas", ressaltou o ministro.

A decisão original estabeleceu o prazo de 2h para o bloqueio dos canais e contas associadas ao processo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Como o Telegram demorou 12 dias para responder ao pedido, e o fez de modo parcial, o valor foi multiplicado 12 vezes.

O app de mensagens vai ter cinco dias para fazer o pagamento da multa fixada pelo ministro, contados a partir de ontem, quarta-feira (25). O STF não informou o que pode acontecer se o mensageiro continuar descumprindo integralmente a decisão judicial.

Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Telegram no Brasil depois do mensageiro não responder aos pedidos da Justiça brasileira para colaborar contra a disseminação de fake news na rede.

A decisão foi revogada após o Telegram responder à medida de Moraes e anunciar medidas para frear a desinformação na plataforma. Inclusive, há alguns meses, o app suspendeu um grupo com mais de 60 mil membros por “conteúdo ilegal”.