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Apple e Google são obrigadas a liberarem lojas de apps de terceiros no Japão

13 de junho de 2024 4

A Apple e o Google terão que liberar lojas de aplicativos de terceiros em seus dispositivos no Japão. Pelo menos, é o que diz o projeto de lei aprovado no país essa semana e passará a valer a partir do fim de 2025. As empresas, então, terão 18 meses para se adequar às novas regras do local.

Em geral, a nova legislação leva o nome de “Lei sobre Promoção de Competição para Software de Smartphones Específicos” e tem pontos parecidos com a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, que implementou a mesma medida para a maçã no passado, o que gerou polêmica e a levou até a contestar as normas.

Outro detalhe importante sobre o novo projeto de lei é que ele também obriga Apple e Google a permitir que os desenvolvedores utilizem seus próprios meios de pagamento nos apps criados. Do mesmo modo, as companhias também não podem favorecer seus serviços nos resultados de buscas.

Vale destacar ainda que essa lei também se assemelha à DMA no que diz respeito ao fato de os sistemas operacionais das empresas facilitarem a troca de ferramentas padrão nos dispositivos. Ainda assim, a lei japonesa não tem critérios definidos sobre uma empresa atuando em oligopólio. Somente Apple e Google se encaixam nela até o momento.


Seja como for, as empresas que violarem a lei serão multadas em até 20% da receita do serviço em questão. Ou seja, se o Google favorecer um de seus serviços nas buscas, a multa terá valor percentual da receita do app ou serviço. No caso de reincidência, a infração sobe para 30%.

Vale lembrar a situação em que Apple, Google e também a Meta chegaram a ser investigadas por violação à Lei dos Mercados Digitais.


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