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Anatel prorroga medida contra chamadas em massa automatizadas de operadoras até 2026

30 de maio de 2025 10

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou os efeitos do despacho que determina obrigações regulatórias para operadoras de telefonia fixa e móvel que realizam chamadas telefônicas em massa de forma automatizada. Nesse sentido, o movimento foi anunciado hoje e a prorrogação foi definida até o dia 31 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30).

Vale destacar que a lista de empresas obrigadas agora inclui as maiores operadoras do país e outras prestadoras regionais, como Brisanet, Algar, America Net e mais. Do mesmo modo, há a presença de outras menos conhecidas, como Agera Telecomunicações, Next Level Telecom e GT Group International Brasil.

Para quem não sabe, essa é uma medida contra o uso abusivo de chamadas automatizadas, que sempre geram muitas reclamações por parte dos clientes. A Anatel diz que a continuidade da ação regulatória ocorre devido a consequências negativas de ações como essa.

O novo despacho, então, também serve de atualização no Anexo I da norma anterior. No caso, houve a ampliação para 29 no número de companhias que devem enviar três tipos de relatórios à Anatel todo mês. São eles: de bloqueio, tráfego e grandes usuários. A ideia é que essa alteração entre em vigor a partir de junho de 2025.

Quais são as operadoras obrigadas a enviar relatórios mensais à Anatel?
  1. Agera Telecomunicações S.A.
  2. Agil Comercial do Brasil Informática e Comunicação Eireli
  3. Algar Telecom S.A.
  4. America Net S.A.
  5. Baldussi Soluções Ltda
  6. Big Telco Telecomunicações Ltda.
  7. Brasilfone S.A.
  8. Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
  9. Claro S.A.
  10. Datora Telecomunicações Ltda.
  11. EAI Telecomunicações Ltda.
  12. Flux Tecnologia Ltda.
  13. FSM Sistemas de Telecomunicações
  14. GT Group International Brasil Telecomunicações Ltda.
  15. Hoje Sistemas de Informática Ltda.
  16. IDT Brasil Telecomunicações Ltda.
  17. Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda.
  18. Itelco Telecomunicações Ltda.
  19. J.A.S – Telecomunicações Ltda
  20. Neotelecom Telecomunicações Ltda
  21. Next Level Telecom Ltda
  22. Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
  23. Sercomtel S.A. Telecomunicações
  24. Surf Telecom S.A.
  25. Telefônica Brasil S.A.
  26. Telexperts Telecomunicações Ltda.
  27. Tim S.A.
  28. TVN Nacional Telecom Ltda.
  29. Vonex Telecomunicações Ltda.

Veja também: quantas chamadas abusivas os brasileiros recebem todo mês.


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Comentários

Anatel prorroga medida contra chamadas em massa automatizadas de operadoras até 2026
  • Desinteressante....

    Vamos lá... Deixa o Tio Capivara explicar....

    A reportagem do TeleSíntese, publicada em 30 de maio de 2025, informa que a Anatel prorrogou até 31 de maio de 2026 a medida cautelar contra chamadas telefônicas em massa automatizadas, conhecidas como robocalls, com o objetivo de combater ligações abusivas. A medida, iniciada em 2022, determina o bloqueio de empresas que realizam mais de 100 mil chamadas diárias, com 85% ou mais sendo chamadas curtas (até seis segundos). A prorrogação foi justificada pelos "resultados positivos" da iniciativa, que, segundo a Anatel, evitou cerca de 209 bilhões de chamadas curtas entre junho de 2022 e abril de 2025. Além disso, a lista de operadoras obrigadas a enviar relatórios mensais de bloqueio, tráfego e grandes usuários foi atualizada, incluindo 29 empresas, como Claro, Algar Telecom, Brisanet e outras.

    Enfim a Anatel optou por estender a medida cautelar até 2026 devido à sua evidente falta de autoridade e capacidade técnica para exercer uma fiscalização eficaz. É evidente que em um call center, as empresas frequentemente burlam as regulamentações por meio de práticas sofisticadas. Elas manipulam relatórios de chamadas, eliminam registros de atividades para apagar evidências, utilizam redes privadas virtuais (VPNs) de forma intensiva para ofuscar a origem das ligações e empregam técnicas de spoofing para alterar o código de área (DDD). Por exemplo, um call center sediado em uma região com DDD 11 pode configurar chamadas para que apareçam como originadas de um DDD 21, enganando o destinatário, que acredita estar recebendo uma ligação local. Essas táticas revelam a natureza enganosa dos call centers, que operam de forma dissimulada, contornando as frágeis tentativas de regulação da Anatel.

    A qual há falhas estruturais e de fiscalização da Anatel, refletidas na prorrogação da medida cautelar. A decisão de estender a vigência até 2026 sugere que a agência não possui a capacidade ou a "moral" necessária para implementar soluções definitivas contra o problema das chamadas abusivas. Pois há evidencia das práticas comuns de burlam à regulamentação, como manipulação de relatórios, uso de VPNs para mascarar a origem das chamadas, alteração de DDDs para enganar consumidores e outras táticas que dificultam o rastreamento. Essas estratégias mostram que os call centers operam de forma a contornar as medidas da Anatel, que parecem ineficazes diante da sofisticação das fraudes.

    A prorrogação da medida, embora apresentada como um sucesso por evitar bilhões de chamadas, mascara uma incapacidade de abordar a raiz do problema. A Anatel se limita a ações reativas, como bloqueios temporários e multas (que somaram R$ 24,7 milhões contra empresas usuárias e R$ 14,6 milhões contra operadoras entre 2022 e 2025), sem atacar diretamente as brechas que permitem a continuidade dessas práticas. Por exemplo, a possibilidade de empresas usarem números fictícios ou alterarem DDDs, como destacado no texto, indica uma falha regulatória grave, já que a Anatel não conseguiu coibir essas táticas mesmo após anos de medidas. A exigência de relatórios mensais das operadoras pode gerar dados, mas não garante uma fiscalização eficiente, especialmente se os call centers manipulam informações, como apontado.Além disso, a inclusão de novas operadoras na lista de monitoramento, enquanto outras foram excluídas por "baixa representatividade", sugere uma abordagem inconsistente, que pode permitir que empresas menores ou menos visadas continuem operando sem escrutínio. A dependência de termos de compromisso com empresas infratoras (180 firmados, mas 59 negados ou reincidentes) demonstra que a Anatel confia em acordos que, na prática, podem ser descumpridos, o que sugere ao descrever call centers como trapaceiros. A falta de medidas mais rigorosas, como a proibição definitiva de números fictícios ou a implementação de tecnologias como o STIR/SHAKEN (mencionado em outras reportagens como em teste, mas não amplamente adotado), reforça a percepção de que a Anatel está apenas postergando o problema em vez de resolvê-lo.

    A prorrogação da medida cautelar até 2026 reflete a ineficiência da Anatel em fiscalizar e coibir efetivamente as chamadas abusivas. As práticas de manipulação descritas no texto, como o uso de VPNs e alterações de DDD, evidenciam que os call centers continuam encontrando formas de burlar as regras, enquanto a agência se limita a soluções paliativas. A ausência de uma fiscalização robusta e de ações preventivas concretas sugere que a Anatel não tem a estrutura necessária para enfrentar o problema, validando a crítica de que falta firmeza e capacidade para proteger os consumidores de forma eficaz.

      • Prorrogou porque não tem moral e muito menos estrutura para fiscalizar, já trabalhei em call center e eles sempre encontram meios de burlar fiscalizações, alteram relatórios, apagam históricos, usam VPN com força pra dificultar rastreios de origens de chamadas, alteram DDD, tipo o call center pertence a uma cidade com DDD 11, mas a pessoa que tá recebendo a ligação é de uma cidade com DDD 21, e a chamada que ela está recebendo é de DDD 21, call center é tudo lobo em pele de ovelha

          • Adiantou de nada.

              • a claro é a mais arrombada de todas vsf

                  • Muitos 29 nossa

                      • Basta proibir as ligações com números fictícios que já resolve o problema.
                        Não podemos nem atender um telefonema no nosso próprio DDD!
                        O fato da ANATEL permitir que as empresas façam isso esses anos todos e até hj não proibir essa prática que tanto perturba a nação inteira, é uma prova que ela foca em defender os interesses dessas empresas

                          • A possibilidade de fazer ligações com números fictícios é a pior brecha para essas ligações que nos perturbam todos os dias. Avacalhou a função de usar ligação de voz pela linha telefônica. Espero que o WhatsApp não permita essa possibilidade de uma empresa ter infinitos números de registrados para realizarem contatos.

                              • Anatel kkkkk existe algo sério no país aonde a banana come o macaco?!

                                  • Uma medida que é tomada com uns 10 anos de atraso, provavelmente para agora mostrar serviço e fazer média com a população, de nariz torcido para essa agência, que tem se prestado somente a representar os interesses das operadoras e executar as medidas de censura prévia e ilegal do STF, como uma instituição-jagunço de Alexandre de Moraes.

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