
Economia e mercado 19 Mai
30 de maio de 2025 10
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou os efeitos do despacho que determina obrigações regulatórias para operadoras de telefonia fixa e móvel que realizam chamadas telefônicas em massa de forma automatizada. Nesse sentido, o movimento foi anunciado hoje e a prorrogação foi definida até o dia 31 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30).
Vale destacar que a lista de empresas obrigadas agora inclui as maiores operadoras do país e outras prestadoras regionais, como Brisanet, Algar, America Net e mais. Do mesmo modo, há a presença de outras menos conhecidas, como Agera Telecomunicações, Next Level Telecom e GT Group International Brasil.
Para quem não sabe, essa é uma medida contra o uso abusivo de chamadas automatizadas, que sempre geram muitas reclamações por parte dos clientes. A Anatel diz que a continuidade da ação regulatória ocorre devido a consequências negativas de ações como essa.
O novo despacho, então, também serve de atualização no Anexo I da norma anterior. No caso, houve a ampliação para 29 no número de companhias que devem enviar três tipos de relatórios à Anatel todo mês. São eles: de bloqueio, tráfego e grandes usuários. A ideia é que essa alteração entre em vigor a partir de junho de 2025.
Veja também: quantas chamadas abusivas os brasileiros recebem todo mês.
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