14 Novembro 2017
De acordo com um documento disponível no site do órgão, tanto quem fabrica, vende ou usa equipamentos de telecomunicações fora do padrão estabelecido pela Anatel comete infração punível com multa que varia de R$ 100 até R$ 3 milhões e, em alguns casos, apreensão do dispositivo.
O valor da multa é definido de acordo com a "natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, a situação econômica, a vantagem auferida pelo infrator, as reincidências e as circunstâncias agravantes".
Os consumidores e vendedores que não seguirem as regulamentações da Anatal responderão pela utilização de produtos não homologados pela Anatel, pela utilização de equipamentos não homologados que usam o espectro radioelétrico e por alterações não autorizadas em produtos homologados.
Lumia 1020 "Android"
Todos os produtos homologados pela Anatel possuem um selo de identificação, que pode estar no produto, em seu manual ou sua embalagem, então tenham atenção. Caso o usuário tenha dúvida em relação à situação de seu dispositivo, pode acessar este link para conferir se o mesmo está regulamentado perante a Agência. [OlharDigital]
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