O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, comentou sobre a destinação da faixa de 6 GHz durante uma audiência conjunta das comissões de Comunicação (CCom) e Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, realizada na última segunda-feira (30) em Brasília, no Distrito Federal.

Na ocasião, Baigorri afirmou que a destinação da faixa de 6 GHz depende dos debates que serão realizados na Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 da União Internacional de Telecomunicações (WRC 23), evento que acontece entre os dias 20 de novembro e 15 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes.

O discurso de Baigorri aponta para a possibilidade de o órgão regulador "reavaliar" a destinação da faixa de 6 GHz após a autarquia optar por reservar esse espectro para o uso não licenciado para Wi-Fi. Essa decisão, no entanto, foi tomada em um momento que não havia um "dilema regulatório" a ser enfrentado, por isso é possível que o tema seja novamente discutido.

De acordo com ele, em 2020, ano da decisão, não havia previsão do uso dos 6 GHz para outros equipamentos e tecnologias. Pesou ainda a favor dessa deliberação o fato de o Wi-Fi ser um meio de acesso democrático à internet, já que não consome pacote de dados do serviço móvel do usuário, ao contrário do que acontece com os planos de dados móveis.

O presidente da Anatel disse que: “O Brasil vai aguardar a decisão da WRC-23 e, a partir daí, decidir se manterá a atual decisão ou vai revê-la.”, confirmando que ainda não há nada certo e que o destino da faixa depende do que será debatido na WRC 2023.

Havendo necessidade de revisão, o presidente da Anatel destacou que a Agência cumprirá os procedimentos de praxe em seu processo decisório, com elaboração de análise de impacto regulatório, consulta pública e deliberação pelo Conselho Diretor, procedimento padrão antes de mudanças que podem ser anunciadas pela entidade.

O eventual licenciamento da faixa traria a necessidade de se realizar licitação de espectro, o que poderia ser positivo tanto por conta da arrecadação do certame quanto pelo estabelecimento de compromissos de ampliação do serviço móvel.

Imagem de capa: Carlos Baigorri, presidente da Anatel, participa de audiência pública sobre a destinação da faixa de 6GHz | Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados.