Menos importações? Nova taxa dos Correios põe "fim" ao frete grátis em compras internacionais

[Adamo_Santos]

Eu fiz uma encomenda dia 15/08/18, então vou ter que pagar essa taxa ou essa taxa só vai entrar em vigor para compras a partir do dia 27/08 que no caso foi ontem ?

[Janilsonn]

Nos que importamos temos que entrar com um processo contra os Correios isso é ilegal e não podemos deixar isso inpuni. Acorda Brasil

[Luigi0748]

Uma vergonha , delapidaram os correios e agora mais uma vez sobra para o cidadão . Assim como a Receita que não cumpre o decreto lei referente a não taxação de valores até US$ 100 , os correios aproveitam de sua incompetência para e fazer o que bem entendem ... !

[Janilsonn]

Todos que pagarem essa taxa a melhor maneira é entrar com um processo contra os Correios. Se aceitamos tudo que eles cobrarem de nós é melhor tirar logo as roupas que estamos vestidos e também dá pra eles.

[Janilsonn]

Brasil fudido

[CarlosOliveira_]

O despacho postal não é imposto, muito menos frete, valor este 4 vezes menor feito pelos concorrentes...Valor 15 reais mais que aceitável, ninguém é obrigado a pagar.

Oh Animal, quem compra um produto a 7 reais lá fora vai ter q pagar mais 15 reais so pra esse serviço lixo? Vc acha justo? Tu nem deve importar... Cobrar isso em compras caras tudo bem, agora até em compras de 50 centavos vão querer cobrar 15 em cima?

[TiagoOz]

Serviço privado funciona . Público nem pagando.

A minha é Internet é privada e mal funciona, minha rede do smartphone é privada e um lixo, o meu plano de saúde é privado e horrível, etc..

Privatização só funciona para onde dá dinheiro e se os correios fossem privatizados 15r$ seria pouco.

[paulomiodebom]

tenho alguns pacotes pra chegar e não vai valer pagar por todos, vai fuder com tanta impressa para o interesse de uma unica... parabéns Brasil.

[Adamo_Santos]

Eu fiz uma encomenda dia 15/08/18, então vou ter que pagar essa taxa ou essa taxa só vai entrar em vigor para compras a partir do dia 27/08 que no caso foi ontem ?

?

[_isis]

assinem contra http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR107652

[NatanLorenzi]

Então explica pra gente como eles conseguiram fazer isso por décadas.

Ou você é funcionário dessa empresa (e nesse tópico pelo visto está cheio deles) ou está se fazendo de burro.

Sério mesmo que vc acha que os Correios ganham pouco, e que não sobra NADA pra gerenciar isso? E que todo o dinheiro que custeia essa parte vem de uma taxa que além de tudo é ilegal?

Que culpa tem todo mundo se sucatearam essa porcaria?

Querem cobrar? Beleza, então acabem com o monopólio da entrega de cartas e a imunidade tributária.

Aliás, se a ECT não paga imposto:

http://g1.globo.com/economia/noticia...ecide-stf.html

Correios são isentos de impostos em todos os serviços, decide STF

Então que tal fazer esse favorzinho pra União, hein?

Parem de defender o indefensável.

Não podem cobrar esses 15 reais e acabou

Tá na lei que não pode, não é apenas a minha opinião

Hahaha. Olha o anacronismo. Cara, se liga, tu acha que na década de 70, 80, ou mesmo em 2010, o volume de compras pela Internet de remessas do exterior era 1/5 do que são hoje? Curitiba tá abarrotada de lixo que brasileiro importa, não tem gente suficiente pra suprir o trabalho de despacho dessas tranqueiras.
Agora onde tá que a cobrança é ilegal!? Tu tá achando que é algum tipo de tributo!? Se tu co segue respaldo jurídico suficiente sugiro você denunciar o caso pro MPF...

Agora fico pensando que diabos tem a ver isenção de imposto de uma empresa estatal que não tem capital aberto (coisa que tem que ser mais que óbvia pra reduzir a máquina burocrática) com uma taxa que a mesma empresa criou pra cobrir os gastos com tanta remessa que não gera 1 centavo de retorno.

[NatanLorenzi]

Oh Animal, quem compra um produto a 7 reais lá fora vai ter q pagar mais 15 reais so pra esse serviço lixo? Vc acha justo? Tu nem deve importar... Cobrar isso em compras caras tudo bem, agora até em compras de 50 centavos vão querer cobrar 15 em cima?

Só não comprar... Pronto. Ou se comprar, aceite e pague a taxa. Simples assim

[Lucia_Misorel]

como fazer pra entrar com um processo contra os correios

[NatanLorenzi]

Eu quero mais é que privatize mesmo só pra ver esse bando de gente chorando pelas altas taxas que terão que pagar por esses serviços...

[Viniciusg_ms]

O que não cobra taxa abaixo de R$50 é compra de pessoa física pra pessoa física. Se comprou em loja terá taxa.

Obrigado Luiz, desconhecia essa peculiariade.

[Perenista]

Hahaha. Olha o anacronismo. Cara, se liga, tu acha que na década de 70, 80, ou mesmo em 2010, o volume de compras pela Internet de remessas do exterior era 1/5 do que são hoje? Curitiba tá abarrotada de lixo que brasileiro importa, não tem gente suficiente pra suprir o trabalho de despacho dessas tranqueiras.

E cadê que cumpriram as promessas de abrir mais locais? Porque caso vc não saiba só existem 2: Curitiba-PR pra pequenas encomendas e o Lixo de JANEIRO para o resto. Ainda havia SP, mas num país do tamanho do Brasil só existirem 2 centros internacionais é piada, né?

Se liga, estão inventando mais essa taxa só pra sugar. Os Correios já cobram uma fortuna por serviços aqui dentro e a qualidade sempre foi um absurdo, e olha que a ECT ganha RIOS e MAIS RIOS pra fazer o que faz. Então pra começo de conversa esse argumento de que sem esse dinheiro a ECT iria quebrar é tão fajuto quanto a tal da assinatura básica de telefone fixo, que se vc não pagar esses R$ 40 todo mês as empresas quebram.

(Pra quem não lembra do que é isso, é uma taxa que vc paga de fixo, faça ligações ou não, vc tem que pagar todo mês). Inclusive o STF mandou aumentar a conta:
https://www.conjur.com.br/2016-out-1...so-incide-icms

Mas adivinha o que ocorreu? Várias empresas deixaram de obrigar (sim, pq isso é venda casada, e também ilegal) a contratar fixo, ou embutem preços, ou simplesmente não cobram.

Mas por décadas empurraram LINHA FIXA pra todo mundo. Existe um projeto de lei de 2001 (sim, 2001!) que até teve parecer favorável, mas não anda, tal como a redução da maioridade penal de 18 pra 16, que tramita desde 1993 e não virou lei até hoje.

Será que preciso explicar, desenhar, pra vc entender que esses 15 reais de despacho postal é apenas mais uma forma de parasitar, de sugar o SEU dinheiro (e vc já paga uma fortuna por essas mesmas importações) e ABSOLUTAMENTE NADA, nem 0.0000000000001% de melhoria ocorrerá na prestação desse tipo de serviço?

Será que preciso explicar que no Brasil qualquer nova taxa é apenas pra comer dinheiro e jamais (LEIA BEM: JAMAIS é usada em benefício de quem quer que seja?).

Agora onde tá que a cobrança é ilegal!? Tu tá achando que é algum tipo de tributo!? Se tu co segue respaldo jurídico suficiente sugiro você denunciar o caso pro MPF...

É ilegal e já foi derrubada inclusive em ações movidas no Juizado Especial Federal, e processos os quais foram decididos em definitivo, ou seja, segunda instância, ou última instância, derrota definitiva tanto da União Federal-Fazenda Nacional como dos Correios.

Taí a lista de pelo menos 45 que achei. Não necessariamente todos atacando a taxa de despacho postal, mas até hoje não achei 1 sequer com vitória da ECT:

https://lhc.net.br/wiki/Taxacao_de_C...eceita_Federal

Evidente que existem bem mais, 45 foram só os que achei.

Eu mesmo ganhei 3 vezes. A terceira decisão saiu hoje. As 2 primeiras já se tornaram definitivas, os processos já transitaram em julgado.

Não acredita? Taí:

Processo #1 (foi até pra Turma de Uniformização)
https://creta.jfpe.jus.br/cretainter...2016.4.05.8300

Processo #2 (não recorreram)
https://creta.jfpe.jus.br/cretainter...2016.4.05.8300

Processo #3 (de hoje, que irei recorrer pq foi procedente apenas em parte)
https://creta.jfpe.jus.br/cretainter...2018.4.05.8300

Já o argumento legal é este abaixo (em suma):

**********
Não é competência dos Correios a criação de taxas de serviços, conforme dispõe a Constituição Federal em seus artigos 145 a 149, Código Tributário Nacional artigos 77 a 80 e Decreto-Lei 509/69 art. 2º., entendimento observado no processo nº. 0038558-43.2014.4.03.6301 do Juizado Especial Federal da 3ª Região, de São Paulo, bem como no recurso cível Nº 5007234-91.2014.404.7215/SC, ação esta já transitada em julgado. Nesta última, decidiu-se:

“A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é parte legítima para integrar a lide, porque a Taxa de Nacionalização de Despacho Postal no valor de R$ 12 (doze reais), exigida a partir do mês de junho de 2014, não se enquadra em hipótese tributária, porque é uma verdadeira contraprestação por determinado serviço.

Nessa trilha, o exame dessa contraprestação de serviço deve ser feito à luz do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei n. 8.078/90).

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é uma empresa pública federal prestadora de serviço, enquadrando-se no conceito de fornecedor nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei n. 8.078/90.”

O Código de Defesa do Consumidor - CDC assegura a proteção dos direitos básicos do consumidor, entre eles, a proteção contra quaisquer práticas comerciais abusivas. No seu artigo 39 estão arroladas, dentre outras as seguintes práticas abusivas:

V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviço;

Com efeito, a cobrança da taxa de Nacionalização de Despacho Postal mostra-se abusiva, porque representa uma segunda cobrança pela prestação do mesmo serviço, uma vez que a custódia das encomendas até sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente no ato da compra, e o recolhimento do Imposto de Importação e o seu repasse à União é prestado pela Receita Federal.

Ademais, ao contrário do que é fornecido por algumas empresas de entrega no exterior, no Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT não entrega a mercadoria na residência do destinatário, apenas envia um aviso de chegada da mercadoria na agência postal.

Esta Turma Recursal, aliás, já decidiu nesse sentido (RC n. 5025550-03.2014.404.7200 e RC n. 5022586-37.2014.404.7200).

Nesse contexto, nego provimento ao recurso da ECT.”
**********

Agora fico pensando que diabos tem a ver isenção de imposto de uma empresa estatal que não tem capital aberto (coisa que tem que ser mais que óbvia pra reduzir a máquina burocrática) com uma taxa que a mesma empresa criou pra cobrir os gastos com tanta remessa que não gera 1 centavo de retorno.

Se não há previsão legal, não há previsão legal.

O mesmo raciocínio vc pode aplicar com a União (Receita F0DERAL) quando insiste em cobrar 60% de imposto de importação se a encomenda é enviada por remetente pessoa jurídica (empresa) ou por pessoa física, mas acima de 50 dólares e abaixo de 100.

Eu não vou colar aqui o fundamento legal que impede a Receita de fazer isso, senão o post ficaria quilométrico.

Mas ainda assim os filhas das p.utas insistem nessa ilegalidade, e o motivo de eu recorrer dessa terceira ação é que o juiz não mandou parar com essa put@ria para compras futuras, e nem me indenizou.

Então vamos ver se a Turma Recursal mantém esse entendimento.

No Brasil a coisa funciona assim, criam trilhões de leis, portarias e o c@ralho a quatro e aquelas que dão direito a quem é extorquido diariamente (no caso eu, vc, todos nós) não valem.

O que vale é o que a p0rr@ do Estado quer que valha.

Então rasga essa m.erda de Constituição, já que só serve pra limpar o rab0.

Como eu sempre digo: todos são iguais perante a lei, mas uns são sempre "mais iguais" que os outros.

[LadraoDeSalsicha]

Problema não é nem a taxa e sim o serviço continuar mesma porcaria kkResumindo: Vamos pagar mais uma taxa de 15 Reais e ainda vamos ter produto chegando com defeito... isso se chegar e não for para casa de algum funcionario kkkCorreios Piadaaaa

[Pedro_Fabrino]

A minha é Internet é privada e mal funciona, minha rede do smartphone é privada e um lixo, o meu plano de saúde é privado e horrível, etc..

Privatização só funciona para onde dá dinheiro e se os correios fossem privatizados 15r$ seria pouco.

Se a sua internet não funciona, troca. Se sua rede móvel não funciona, troca.A vantagem da privatização é que abre o mercado para CONCORRENCIA, assim, se a empresa X ta fazendo merda, usa a empresa Y.

[Pedro_Fabrino]

Os Correios não tem monopólio de encomendas.

Na verdade tem sim, a grande parte das transportadoras internacionais passam pelo correio para poder fazer a entrega.

[Geahn_Machado]

Eu fiz uma encomenda dia 15/08/18, então vou ter que pagar essa taxa ou essa taxa só vai entrar em vigor para compras a partir do dia 27/08 que no caso foi ontem ?

Vai sim, comprei a 1 mes, chegou hoje no Brasil e tive de pagar.

[LuizFelipeSA]

A pessoa paga pelo produto, paga pelo frete, paga o imposto e agora tem que pagar uma taxa (que não está muito clara pra que serve). Bem vindo ao Brasil. Lembrando que a importação não é exclusividade do brasileiro, mas em outros países as coisas funcionam...

opa ai voce está equivocado meu caro amigo quando voce paga o imposto pela a importacao automaticamente voce paga esse despacho postal eu disse a muito tempo atraz que eles iriao atraz de cobrar isso auahuahah mas se nao me engano era 12 reais o despacho.

[LuizFelipeSA]

kkkk eu disse que eles iriao cobrar tal despacho eu bem disse mas isso só prejudica quem for comprar as paradinha de 1 real a 10 reais e pagar tamanha facada de despacho, nada muda pra quem já compra celulares e essas coisas e tem que arcar com a alfandega e os tributos pois automaticamente já paga os 12 reais no despacho que no comprovante especifica bem!!!!

[cassiotech]

Mias um imposto pra ficar na conta do Brasileiro, apartir de hoje vou diminui minhas compras em site internacionais parabéns correios pela nova iniciativa.

[cassiotech]

Mais um imposto pra ficar na conta do Brasileiro, apartir de hoje vou diminui minhas compras em site internacionais parabéns correios pela nova iniciativa.

[MMTT1]

Mais um imposto pra ficar na conta do Brasileiro, apartir de hoje vou diminui minhas compras em site internacionais parabéns correios pela nova iniciativa.

Essa é exatamente a intencao

[MMTT1]

É Foda!! Existe uma Lei que proibe taxas compras abaixo de 100$ dólares e a propria receita federal nao segue!! Voce abre recurso e mandam voce seguir pra fila do processo. Tipo: vai pra fila que vai ser mais um palhaço!! E assim vai essas leis do Brasil que é a favor de tudo, menos do brasileiro!! #FRACASSO

[MMTT1]

E essa taxa é essa e + a outra de 15r$ que ja cobravam antes? Porque pelo menos no DF sempre cobraram esses 15r$ pra ir buscar nos correios! Paga a taxa da receita e + 15 por guardarem na agencia. Que é obrigatoria do mesmo jeito!! Entao vao ser tarifação + os 15 de antes e + 15 agora??

[Waleska_Rayssa]

Não compro mais nada fora do Brasil. obs: serviço de qualidade de merda né? semana passada chegou uma caixinha de som e veio quebrada.que os nossos correios "DE QUALIDADE" entregaram.

[Matheaus_Pessoa]

Eu fiz uma encomenda dia 15/08/18, então vou ter que pagar essa taxa ou essa taxa só vai entrar em vigor para compras a partir do dia 27/08 que no caso foi ontem ?

Provavelmente você vai ter que pagar pelas encomendas que chegarem na Unidade de Importação a partir do dia 27/08.
Eu comprei várias coisas, mas a maioria já passou por lá e não precisei pagar.

[maxdoidao]

Então pq não vai logo na receita Federal e faz um boleto com 50% do seu salário é dar para o governo seu estatista de.merda?!

se não tem dinheiro não compra rapaz