Remessa Conforme: órgãos de defesa do consumidor querem manter isenção para compras de até US$ 50

[tudocelular.com]

Órgãos de defesa do consumidor devem agir para manter a isenção federal para compras de até US$ 50.

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[rzbr]

Eu e todos os Brasileiros queremos Bolsonaro de volta a presidência.

[Luiz_Soares]

Ate q enfim alguem lúcido

[boscolino]

Eu e todos os Brasileiros queremos Bolsonaro de volta a presidência.

kkkkkkkkk pra ficar 4 anos fazendo campanha eleitoral e treta?

[contadopedro]

Esse primeiro ano do governo Lula foi bem pika kkkkkkkkk
Mal posso esperar pra o que vai acontecer ano que vem%uD83D%uDE05%uD83D%uDE05%uD83D%uDE05

[PointBreak]

kkkkkkkkk pra ficar 4 anos fazendo campanha eleitoral e treta?

Devido ao histórico de atleta, ele não deve temer.

[Erdot]

kkkkkkkkk pra ficar 4 anos fazendo campanha eleitoral e treta?

treta é legal p0

[tech3000]

Governo de impostos do amor. Industria local atrasada que só põe a etiqueta em coisas que eles compram da China e cobram mais por isso. Ao invés dos empresários brasileiros exigirem melhores condições pra serem mais competitivos eles pedem pra ferrar também os produtos de fora. Baita burrice pois o poder de compra com isso nunca aumenta e o consumo também não.

[n_ways]

Eu e todos os Brasileiros queremos Bolsonaro de volta a presidência.

"Na" Presidência, não. "Em" Presidente"... Presidente Venceslau, quer dizer...

[kingjames]

É o mínimo que esses salafrários tem que fazer para o povão

[kingjames]

Eu e todos os Brasileiros queremos Bolsonaro de volta a presidência.

ao presídio que é o lugar dele

[Frogger]

Eu e todos os Brasileiros queremos Bolsonaro de volta a presidência.

Você sozinho, mané. Me inclua fora desse seu mar de imbecilidade, gado de abate.

[Anderson_Dico]

"Partido da Taxa" covardes, n tem coragem de manter beneficio. E arruma esse remessa conforme que esta tudo parado, coisas sendo devolvidas as pessoas pagam os impostos e o produto e devolvido e o valor do imposto? Qdo compro coisa nas lojas na nota esta escrito que paguei o imposto, se devolvo, recebo o valor total entao esse remessa conforme deveria fazer a devolução do valor integral incluido o imposto. Bando de l4d r4o

[RefiningHeaven]

Eu e todos os Brasileiros queremos Bolsonaro de volta a presidência.

Bolsonaro outro lixo

[John_Taylor]

Brasileiro é burro, não sabe votar, nem escolher seus representantes; mas tbm não tem quem preste, é tudo canalhas mentirosos que só se preocupam com seus benefícios e mordomias; brasil está no fundo do poço e não sabe sair.

[Wackenroader1]

kkkkkkkkk pra ficar 4 anos fazendo campanha eleitoral e treta?

Treta com quem? O cara só jogava o anzol iscado e os jornalistas mordiam. Agora o atual arruma treta pesada, já conseguiu ser sancionado pela Alemanha, ferrou com o acordo da UE, criou inimizade com praticamente o ocidente inteiro e Israel, desagradou os chineses e os clientes deles, e a última foi debochado pelo Macron e pelo Olaf no mesmo dia.

[KidMumu]

Brasileiro é burro, não sabe votar, nem escolher seus representantes; mas tbm não tem quem preste, é tudo canalhas mentirosos que só se preocupam com seus benefícios e mordomias; brasil está no fundo do poço e não sabe sair.

Não somente não sabe votar, porque não sabe nem ler e nem escrever (atualmente tá deixando de entender até figuras ilustradas)

Ainda tem que vender o voto bem barato! Troca por um saco de arroz, um balde vazio ou mesmo por uma promessa que nunca será cumprida!

[Android-tech]

Bolsonaro outro lixo

Fa$ 0 ELllllll e pague o preço do @m0r.

[Andrewon]

Treta com quem? O cara só jogava o anzol iscado e os jornalistas mordiam. Agora o atual arruma treta pesada, já conseguiu ser sancionado pela Alemanha, ferrou com o acordo da UE, criou inimizade com praticamente o ocidente inteiro e Israel, desagradou os chineses e os clientes deles, e a última foi debochado pelo Macron e pelo Olaf no mesmo dia.

Sancionado pela Alemanha? Onde, trouxe investimento deles aqui! Saia do Zap Zap tiizao

[PlusOne]

Espera que continuem cobrando impostos, e espero que aumente ainda mais! Todo castigo pra idólatra é pouco.

[macgyverf]

17% é uma taxa aceitável. Deviam pegar e dividir esses 17% entre os estados e a federação.
92% de taxa é proibitivo, isso é muito maior do q os lojistas pagam por importação
Continuo n entendendo como chegaram em 92% já que 17% em cima de 60% é 87%, oq continua absurdo, só n entendo que conta é essa de 92%

[Rodrigothadeu]

Até que enfim alguém pra defender o povo, e a isenção perante a lei 1804/80 já é 100 dólares e desde 1999 com aquela portaria do governo fhc a lei não é cumprida e tem também um projeto de lei 3498/23 que está tramitando na Câmara dos deputados que dá a mesma isenção de 100 dólares pra compras internacionais e acima disso uma alíquota de 20% pra compras de até 5 mil dolares, mesmo que esse projeto passe no congresso, a lei vai precisar ser sancionada pelo atual governo e mesmo assim do jeito que esse país é bagunçado vem uma portaria pra derrubar a lei igual ao que aconteceu em 1999 e fica por isso mesmo

[macgyverf]

E mais sem sentido do q essa tribulação, é pq o Aliexpress e shopee entraram nesse programa sendo q a entrada era opcional??

[Guilhermeagrizzi]

17% é uma taxa aceitável. Deviam pegar e dividir esses 17% entre os estados e a federação.
92% de taxa é proibitivo, isso é muito maior do q os lojistas pagam por importação
Continuo n entendendo como chegaram em 92% já que 17% em cima de 60% é 87%, oq continua absurdo, só n entendo que conta é essa de 92%

Te explico, O cálculo do icms incide sobre ele mesmo, sendo assim fica 60 + 17 X 1.17, a mídia também não tem experiência nenhuma em importação e raramente divulga a conta certa

[John_Taylor]

Espera que continuem cobrando impostos, e espero que aumente ainda mais! Todo castigo pra idólatra é pouco.

Tá revoltada querida perdeu o namorado?

[DarthVerde]

Te explico, O cálculo do icms incide sobre ele mesmo, sendo assim fica 60 + 17 X 1.17, a mídia também não tem experiência nenhuma em importação e raramente divulga a conta certa

O ICMS considera fazendo parte do valor da mercadoria o valor do frete + imposto de importação (portanto é imposto sobre imposto), mas não incide sobre ele mesmo.

[DarthVerde]

17% é uma taxa aceitável. Deviam pegar e dividir esses 17% entre os estados e a federação.
92% de taxa é proibitivo, isso é muito maior do q os lojistas pagam por importação
Continuo n entendendo como chegaram em 92% já que 17% em cima de 60% é 87%, oq continua absurdo, só n entendo que conta é essa de 92%

Tbm nunca entendi isso aí.

[DarthVerde]

E mais sem sentido do q essa tribulação, é pq o Aliexpress e shopee entraram nesse programa sendo q a entrada era opcional??

1. Queriam ficar bem com o governo, já que os produtos que vendem são majoritariamente de baixa qualidade/falsos/sem regulamentação e realmente é uma concorrência desleal em relação aos nacionais.
2. Mais previsibilidade e agilidade, pq o consumidor sabe que o produto não tem chance de ficar preso na alfândega e sabe o quanto vai pagar no ato da compra.
3. Eles já tinham uma certa margem de lucro, então conseguiram encobrir bem os 17%, tanto que a maioria dos produtos continuou com preço semelhante antes e dps da remessa conforme.

[DarthVerde]

Até que enfim alguém pra defender o povo, e a isenção perante a lei 1804/80 já é 100 dólares e desde 1999 com aquela portaria do governo fhc a lei não é cumprida e tem também um projeto de lei 3498/23 que está tramitando na Câmara dos deputados que dá a mesma isenção de 100 dólares pra compras internacionais e acima disso uma alíquota de 20% pra compras de até 5 mil dolares, mesmo que esse projeto passe no congresso, a lei vai precisar ser sancionada pelo atual governo e mesmo assim do jeito que esse país é bagunçado vem uma portaria pra derrubar a lei igual ao que aconteceu em 1999 e fica por isso mesmo

Onde que nesse decreto lei tá dizendo que a isenção é de 100 dólares? Nele diz que é facultado ao ministro da fazenda estabelecer essa isenção de até 100 dólares. E não, portaria não pode derrubar lei, se não é ilegal. Ela só pode regulamentar a lei.

[Rodrigothadeu]

Onde que nesse decreto lei tá dizendo que a isenção é de 100 dólares? Nele diz que é facultado ao ministro da fazenda estabelecer essa isenção de até 100 dólares. E não, portaria não pode derrubar lei, se não é ilegal. Ela só pode regulamentar a lei.

A lei de 1980 diz que a isenção é 100 dólares pra remessas postais independente se o remetente é pessoa física ou jurídica, tanto que várias pessoas tiveram vitórias na justiça nesse sentido, a justiça isentando compras internacionais de até 100 dolares dessas pessoas, uma portaria não pode valer mais que uma lei, portanto aquela portaria de 1999 e essa portaria agora do remessa conforme são totalmente ilegais não podem se sobrepor a lei de 1980 que é única lei de importações em vigor atualmente no brasil