Tributação no e-commerce sempre parece ser um assunto complexo. Quando falamos em tributos de compras internacionais, fica ainda mais difícil.Mas nós vamos ajudar você a entender o que é Remessa Conforme, que gerou muitas dúvidas entre consumidores e lojistas desde que foi anunciado.Remessa Conforme é o nome do programa criado pela Receita Federal para reformular o sistema de tributação de compras internacionais.Com isso, muita gente achou que o modelo de dropshipping estaria acabado, outros entenderam que os valores de compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress ficariam inviáveis.Se você também está tentando entender tudo, acompanhe agora este artigo que nós vamos explicar o que é Remessa Conforme e como o programa pode impactar suas compras e vendas.O que é Remessa Conforme?Remessa Conforme é uma regulamentação publicada pela Receita Federal que estabelece um tratamento aduaneiro diferenciado para as empresas de e-commerce internacionais que aderirem voluntariamente às novas regras.O programa foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.146, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro das remessas internacionais.Em vigor desde 1º de agosto de 2023, prevê isenções de alíquotas e mudanças no fluxo de importação para melhorar a tributação e a fiscalização das compras online no exterior.Estas são as principais disposições que a nova regulamentação traz:Alíquota zero para remessas enviadas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 243 na conversão atual), incluindo o frete, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas;...; conforme ora relatado, nunca uma portaria ou uma instrução normativa da Receita Federal poderá sobrepor ao Decreto-lei 1804/80. Uma vez que a cobrança em valores a partir de 50 dolares foi intituida por uma portaria. Sendo assim; qualquer processo tramitado no TRF (Justiça Federal) pedindo ressarcimento terá exito. Vale lembrar que esse processo pode ser aberto sem assistência jurídica (sem Advogado) e sem custas processuais.
Resultados de 31 a 60 de 69
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05-23-2024, 11:12 AM #31
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05-23-2024, 11:17 AM #32
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15% sem isenção já estava de bom tamanho!
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05-23-2024, 11:34 AM #33
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05-23-2024, 11:45 AM #34
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05-23-2024, 11:46 AM #35
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05-23-2024, 11:47 AM #36
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Se declarar é fácil, vamos ver na prática. O que Lula faz para impedir o livre mercado? Nada, muito pelo contrário, assim como Paulo Guedes liberou o mercado nacional momentaneamente para evitar colapso de demanda e oferta. Paulo Guedes liberou importação de equipamentos de fabricação industrial, agora Lula está abrindo o mercado para equilibrar a demanda e oferta de produtos alimentícios em decorrência da catástrofe no RS. Em 2022, Paulo Guedes, um liberal da Escola de Chicago defendeu a taxação de produtos do AliExpress, Shein e outros, como compensação por empresas estrangeiras não pagarem encargo trabalhista e não gerarem desenvolvimento interno (isso foi notícia aqui no TC), ele considerou a taxação como uma medida de livre mercado e antidumping, por considerar que competidores devem competir em condições iguais. Dentro da ortodoxia econômica liberal, até a taxação encontra defesa e nem por isso estão chamando o liberalismo de comunismo.
Last edited by Guthen; 05-23-2024 at 11:51 AM.
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05-23-2024, 12:03 PM #37
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Como já disseram "sistema tributário caótico", define bem a o que somos submetidos. Covarde, humilhante, vergonhoso essa enxurada de reclamações do setor varejista, sobre importações de até 50 dólares. Saída sempre pela tangente, pois se recusam a admitir que a maioria desses produtos não existem nem similar para alegar concorrência desleal. Considero barreira alfandegária que impede acesso ou aquisição de produtos que nunca vi sendo comercializados no Brasil. A Internet tem dessas coisas, o povo saiu da caixa e descobriu um mundo de coisas que nem imaginavam. Precisa avisar nosso ministro que a globalização não é uma coisa recente, se não atualizar o "modelo" vai ficar cada dia pior.
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05-23-2024, 12:04 PM #38
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05-23-2024, 12:04 PM #39
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05-23-2024, 12:11 PM #40
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05-23-2024, 12:37 PM #41
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A isenção dos 50 dólares tem que ser mantida que pela lei 1804/80 é até 100 dólares mas eles fazem questão de ignorar, e acima desses 50 dólares no máximo uma alíquota de 30% de imposto de importação pois ainda tem o ICMS de 17% sobre qualquer valor, e quando começar a valer o IVA dual de 27% essa tem que ser a alíquota única de taxação pra qualquer valor de importação pois nesse IVA dual vai estar incluído todos os impostos municipais, estaduais e federais e então não tem sentido de ainda ter imposto de importação que está incluído todos os todos os impostos federais igual o IVA dual, a pessoa vai estar pagando duas vezes na mesma compra o PIS, COFINS, e IPI então se isso acontecer de 60%+ 27% do IVA dual vai ser totalmente ilegal a pessoa vai ter que ir ao juizado com os comprovantes pedindo o ressarcimento do imposto de importação indevidamente pagos alegando que o IVA dual já cumpre esse papel pois cobre todos impostos federais e a pessoa não pode pagar 2 vezes os mesmos impostos numa mesma mesma compra isso é vitória quase certa na justiça
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05-23-2024, 12:54 PM #42
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O que o governo brasileiro devria fazer era melhorar o sistema modal do país que atualmente se baseia quase que cem por cento no modal rodoviário. Isso, faz com que o custo da produção e até mesmo o Custo Brasil seja meticulosamente alto. Na China e nos Estados Unidos há um grande investimento no modal ferroviário o que melhora a capacidade produtiva, frete barato, etc... Ao invés disso, o governo que aí está, é um governo Ongueiro, antidesenvolvimentista. Basta ver a dificuldade em asfaltar uma simples rodovia, como é o caso da BR 319; alegando que o asfalto trará o desenvolvimento da Amazônia.
Pois, se tivéssemos um custo Brasil baixo, o maior favorecido seria o povo brasileiro pela própria praticidade que os e-commerces tem trazido ao país.
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05-23-2024, 01:02 PM #43
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05-23-2024, 01:04 PM #44
Eu votei nesse merda aí e olha o que ganhei? O mais engraçado é ver rico viajar a cada 1 mês e poder comprar 1000 dólares isentos de taxas. Se esses estupidos criasse uma taxa única de 30% apenas nos valores acima de 50 dólares já iriam lucrar mil vezes mais, mas é nítido que o objetivo é limitar o poder de compra dos brasileiros "normais". Cambada de vagabundos o PL devia aproveitar a oportunidade junto com Bolsonaro mas não prefere essa anta postar fake news.
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05-23-2024, 01:09 PM #45
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05-23-2024, 01:12 PM #46
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O sentimento é de que não existe política pública. Vivemos de "remendos" e de apagar incêndios. Coisas básicas não funcionam. Priorizam projetos que chamem a atenção pensando na próxima eleição e deixam a manutenção de lado. Não gosto do Haddad. Teimoso que qdo "encasqueta" uma coisa, não ouve mais ninguém. Protestamos agora contra esse imposto. Só estou pensando no que vai dar com o IVA.
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05-23-2024, 01:13 PM #47
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05-23-2024, 01:14 PM #48
Onde que o governo federal está cobrando imposto sobre imposto? As compras abaixo de 50 dólares só pagam o imposto estadual, e o governo é CONTRA taxar essas compras. Quem quer fazer isso são os deputados do PP e do PL que apoiam seu corrupto de estimação, justamente porque sabem que a culpa vai cair no governo federal já que o pessoal não se informa ou ignora propositalmente porque torce pra político.
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05-23-2024, 01:17 PM #49
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05-23-2024, 01:42 PM #50
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O varejo produz seus empregos, mas estou falando de emprego industrial, de fabricação de produtos de valor agregado dentro do país. O "veio da Havan e a veia da Magazine Luiza" se pudessem também importariam produtos da China sem impostos, eles apenas reclamam de falta de taxação pois como pessoa jurídica, não são contemplados pela isenção.
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05-23-2024, 01:42 PM #51
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Como um partido que se diz dos trabalhadores e dos pobres, trabalhar tanto para ferrar e foder com a população ?? Faborecem os ricos e destroem os pobres. Lobos em pele de cordeiros.
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05-23-2024, 02:27 PM #52
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Tem que tira o imposto bando de F .... Dps Desgoverno ladrã4 corrupt4 ,%uD83D%uDCB0%uD83D%uDCB0%uD83D%uDCB0%uD83D%uDCB0% uD83D%uDCB0%uD83D%uDCB0%uD83D%uDCB0%uD83D%uDCB0%uD 83D%uDCB0%uD83D%uDCB0%uD83D%uDCB0%uD83D%uDCB0
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05-23-2024, 02:48 PM #53
Espero e desejo, com todas as minhas forças que esse desgoverno f0dido piore muito mais ainda! Ninguém votou desavisado, todo mundo sabia que esse imbecil do Nine só iria entrar para roubar e atrasar ainda mais o país. Agora aguente!
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05-23-2024, 02:49 PM #54
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05-23-2024, 04:39 PM #55
Esse ladrão do Lula, NUNCA faz nada para o trabalhador, quer cobrar taxa para tudo qualquer lado. #impeachmentlula
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05-23-2024, 07:46 PM #56
se nao gera emprego pq as varejistas querem vender os mesmos protudos q compramos nas plataformas cobrando o dobro do preço? deixa de bobo irmao, oq eles querem é impedir de vc ter acesso ao produto diretamente e viras atravessadores pra vc comprar esses mesmos produtos nos sites deles e eles cobrarem varias vzs mais caro por eles, ja q eles compram com aliquota de 30% e nos teremos q engolir uma aliquota de mais de 100%, isso ai é uma esperteza pra ficar com uma fatia infima do mercado que sustenta muito vendedor pequeno de levar o pao de cada dia pra mesa, o varejo deveria se unir e cobrar alivio da carga tributaria e nao elevar a carga pra fechar o mercado de produtos nao fabricados no brasil.
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05-23-2024, 07:48 PM #57
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05-23-2024, 11:16 PM #58
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05-24-2024, 12:04 AM #59
Quando a esquerda entra no poder é isso, estado inchado, 39 ministérios, impostos a torta e direita e é duro vê isso e pensar que mesmo com pandemia a economia do Brasil estava bem.
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05-24-2024, 01:16 AM #60