Governo deve enviar novo projeto de lei para regular redes sociais no Brasil

[tudocelular.com]

O governo federal deve enviar em breve um novo projeto de lei para regular as redes sociais no Brasil.

Clique aqui para ler a notícia completa.

[cardhir]

Quem leu isso aqui, entendeu e ainda assim é contra já pode ser considerado bandido e mau caráter.

[Black000shot]

Site tech comunista. Vivem do capitalismo e propagam o comunismo.

[OneUi]

Vou comentar enquanto esse governo lixo deixar

[Gustavo_001]

A culpa é de quem fez o símbolo de perdedor.

[everaldoat]

Então vamos abrir processo contra a Taurus é ela que mata 90% das vitimas do Rio de janeiro, independente de quem utiliza a arma se é policia ou bandido, a culpada é a Taurus por tirar a vida de alguém.

[boydroid]

Desesperado pra censurar a a internet, esse VAGABUNDO!!!

[Bachini]

Taxação e censura, é isso que esse governo quer, assim podem roubar melhor os aposentados...

[Bachini]

Quem leu isso aqui, entendeu e ainda assim é contra já pode ser considerado bandido e mau caráter.

mal carater é quem apoia bandido corupto...

[cardhir]

mal carater é quem apoia bandido corupto...

Verdade. Ainda bem que eu não apoio o Bozo

[ACWestermann]

Tem que responsabilizar quem posta e elabora desinformação, não o meio que é exibido, se fosse por isso então teria que responsabilizar os Correios por fazer tráfico de animais, drogas etc... marketplace por vender produtos falsificados e assim por diante, mas esse desgoverno é hipócrita, mentiroso, tendencioso e CORRUPTO!
Presidente velho e demente, STF ditador e quadrilheiro, Senado inerte e um povo OMISSO, alienado, desinformado, analfabeto funcional, dissociado cognitivo, QI sub 83, que deixa o Estado roubaretade da sua renda e não para o Brasil pra tentar salvar sua Nação, seu lar e seu valor! BRASIL, UM PAÍS FADADO AO FRACASSO!

[superhero]

tem que regulamentar o influencer ou a rede social ?

[ubmario3]

Verdade. Ainda bem que eu não apoio o Bozo

Você apoia o ex-presidiário condenado em 3 instâncias

[everaldoat]

A unica coisa que eu concordo sobre as redes sociais é que as contas deveriam ser verificadas e confirmadas. Se não tiver isso desabilitar o envio em massa.

[gevasiofontenele]

tem que regulamentar o influencer ou a rede social ?

Os dois: o primeiro pelo conteúdo danoso e o segundo por não impedir que o conteúdo seja exibido.

[Gustavo_001]

A unica coisa que eu concordo sobre as redes sociais é que as contas deveriam ser verificadas e confirmadas. Se não tiver isso desabilitar o envio em massa.

Isso violaria a privacidade dos usuários low profile.

[Rodrigo_Nssilva]

O velho é vermelho até na camisa, esperar o que flores?.

[Gustavo_001]

Os dois: o primeiro pelo conteúdo danoso e o segundo por não impedir que o conteúdo seja exibido.

Não é necessário regulamentar, as redes sociais deveriam seguir o mesmo exemplo do X, e dar a opção de usar o selo de conta paródia.

[samsung_user]

E o medo de perder eleição, sabe que são fracos na Internet só ganham na televisão e rádio

[ShrekRussiaBR]

Desinteressante...

Vamos lá... Comentário sem viés politico...

A reportagem original vem da CNN Brasil, publicada em 26 de maio de 2025, aborda a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre de 2025, um projeto de lei para regulamentar as redes sociais no Brasil. O projeto, elaborado por nove ministérios, visa responsabilizar plataformas digitais por crimes como pedofilia, violência contra mulheres e incitação ao suicídio, prevendo a possibilidade de bloqueio administrativo de plataformas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), embora haja debate sobre se apenas a Justiça deveria ter essa competência. A iniciativa ganhou força após declarações de Lula e da primeira-dama, Janja da Silva, durante uma viagem à China, onde pediram intervenção do governo chinês no TikTok, gerando críticas de parlamentares da oposição, que enxergam nisso uma tentativa de controle e censura.

No Congresso, o tema é recebido com ressalvas, especialmente após a rejeição do PL das Fake News em 2023, apoiado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira. O atual presidente, Hugo Motta, indicou que "não legislar também é uma posição", sugerindo resistência à proposta. O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve retomar o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros, o que pode influenciar o debate legislativo. A oposição critica o projeto como uma ameaça à liberdade de expressão e à soberania nacional, especialmente após as falas de Lula e Janja, que intensificaram a polarização em torno do tema.

O governo Lula planeja enviar ao Congresso um projeto para regulamentar redes sociais, focando na responsabilização de plataformas por conteúdos criminosos, com possível bloqueio administrativo pela ANPD. A proposta enfrenta resistência no Legislativo, onde há receio de que seja uma tentativa de controle da internet, e é vista com desconfiança após o fracasso do PL das Fake News. Declarações de Lula e Janja na China, pedindo intervenção no TikTok, alimentaram críticas de censura. Pois a regulamentação pode ser um pretexto para limitar a liberdade de expressão e impor tributos adicionais, desviando o foco de políticas que protejam grupos vulneráveis, como aposentados e pobres, enquanto favorece interesses políticos.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 aborda a liberdade de expressão e a censura em dispositivos específicos, que podem ser analisados no contexto da proposta de regulamentação das redes sociais mencionada na reportagem. Abaixo, apresento uma análise objetiva com base no texto constitucional e no ordenamento jurídico brasileiro:

O que a Constituição diz sobre censura e liberdade de expressão:

Artigo 5º, inciso IV: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
Esse dispositivo garante a liberdade de expressão como um direito fundamental, permitindo que indivíduos manifestem suas opiniões sem restrições prévias, salvo a responsabilidade por eventuais abusos, que deve ser apurada posteriormente.

Artigo 5º, inciso IX: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."

Este inciso reforça que a liberdade de expressão, incluindo a comunicação, não pode ser submetida a censura prévia ou necessidade de autorização estatal.

Artigo 5º, inciso XIV: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Este dispositivo protege o direito à informação, essencial para o funcionamento das redes sociais como plataformas de disseminação de conteúdos.

Artigo 220: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."

O § 1º complementa: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social."

O § 2º estabelece: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."

Esses artigos estabelecem que a censura prévia, especialmente de cunho político, ideológico ou artístico, é expressamente proibida. Qualquer restrição à liberdade de expressão deve ser excepcional, justificada e posterior à manifestação, sujeita a responsabilização civil ou penal por danos causados.

Existe lei que proíbe a censura?

Além da Constituição, o Brasil possui legislações que reforçam a vedação à censura e protegem a liberdade de expressão:

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):
O artigo 2º estabelece a liberdade de expressão como um dos fundamentos da internet no Brasil.
O artigo 3º reforça a proteção à liberdade de expressão e à privacidade.
O artigo 19 determina que provedores de aplicações (como redes sociais) só podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem judicial específica para remoção, protegendo as plataformas de responsabilização automática e, indiretamente, evitando censura arbitrária.

Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940):
Embora não trate diretamente de censura, o Código Penal prevê crimes como calúnia, injúria e difamação (artigos 138 a 140), que são mecanismos de responsabilização posterior por abusos na liberdade de expressão, sem necessidade de censura prévia.

Leis específicas contra crimes digitais:
Leis como a Lei nº 14.155/2021, que aumenta penas para crimes cibernéticos, e a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), abordam ilícitos na internet, mas focam na punição de condutas específicas (como pedofilia ou incitação à violência) sem autorizar censura prévia.

A proposta mencionada na reportagem, que prevê a possibilidade de bloqueio administrativo de plataformas pela ANPD, pode ser questionada com base nos dispositivos constitucionais citados. A Constituição veda expressamente a censura prévia, e qualquer medida que implique restrição à liberdade de expressão, como o bloqueio de plataformas sem ordem judicial, pode ser interpretada como inconstitucional, especialmente à luz do artigo 220, § 2º. O Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros, já sinalizou em decisões anteriores (como no julgamento da ADI 5.527) que restrições à liberdade de expressão devem ser proporcionais e respeitar o devido processo legal.

Além disso, o Marco Civil da Internet reforça que a remoção de conteúdos ou a responsabilização de plataformas deve ocorrer por ordem judicial, não por decisão administrativa. A proposta de regulamentação, ao sugerir poderes à ANPD para bloquear plataformas, pode conflitar com essa exigência, sendo potencialmente vista como uma forma de controle estatal sobre a internet, o que a oposição, conforme a reportagem, interpreta como tentativa de censura.

A proposta de regulamentação das redes sociais pode ser vista como uma tentativa de controle estatal que, sob o pretexto de combater crimes digitais, poderia limitar a liberdade de expressão, contrariando os artigos 5º e 220 da Constituição. A ausência de clareza sobre os limites do bloqueio administrativo e a possibilidade de taxações adicionais às plataformas (que podem ser repassadas aos usuários) reforçam a percepção de que o governo busca mecanismos para restringir vozes dissidentes e desviar recursos, em detrimento de políticas que priorizem grupos vulneráveis, como aposentados e pobres.

A Constituição Brasileira de 1988 proíbe expressamente a censura prévia, especialmente de natureza política, ideológica ou artística, e garante a liberdade de expressão como direito fundamental. Leis como o Marco Civil da Internet reforçam que restrições a conteúdos online devem ser ordenadas judicialmente, não administrativamente. A proposta de regulamentação mencionada na reportagem, ao prever bloqueios por decisão da ANPD, pode ser questionada como inconstitucional por violar esses princípios, alimentando críticas de que o governo busca censura e controle, alinhando-se à visão expressa na frase fornecida.

[atualidouglas]

Estão tentando censurar a população a qualquer custo, para continuar no poder. Foram avisados, mas o capim para os asnos estava gostoso demais.

[Ivanlinux]

Então vamos abrir processo contra a Taurus é ela que mata 90% das vitimas do Rio de janeiro, independente de quem utiliza a arma se é policia ou bandido, a culpada é a Taurus por tirar a vida de alguém.

Então pelo seu conceito e lógica deve se punir as fabricas de faca, martelo, carro, tesouras, batom etc pois tbem são usados para cometer crimes,

[Ivanlinux]

Então vamos abrir processo contra a Taurus é ela que mata 90% das vitimas do Rio de janeiro, independente de quem utiliza a arma se é policia ou bandido, a culpada é a Taurus por tirar a vida de alguém.

Tem que punir as pessoas que usam Taurus para cometer crimes, uma arma não se dispara sozinho, precisa de alguém para isso

[VIRGOSGROOVE]

Isso violaria a privacidade dos usuários low profile.

porque violaria? ele continuariam a ser anônimos, a identidade só seria revelada em caso de crimes como pedofilia

[Gustavo_001]

porque violaria? ele continuariam a ser anônimos, a identidade só seria revelada em caso de crimes como pedofilia

O usuário acima sugere que as pessoas deveriam ser verificadas com documentos, o que acaba expondo informações sensíveis.

[CreitinGameplays]

Muito sus isso ae

[DMBS3]

Lula quer roubar e quando você dizer que ele roubou ele te enquadrar na lei da fake news. E outra só quem vai sair ganhando com essa nova lei são as mídias tradicionais como rádio, TV e jornal impresso. Esses que o governo bancam para os mesmos não falarem a verdade. Por isso que eu digo que 80% do jornalismo já morreu aqui nesse país. Sem contar os artistas que depois que o ladrão voltou ao poder e abrir os cofres todos eles se calaram.

[Riyosha]

E o medo de perder eleição, sabe que são fracos na Internet só ganham na televisão e rádio

Mesmo assim, por enquanto.

[Riyosha]

Então pelo seu conceito e lógica deve se punir as fabricas de faca, martelo, carro, tesouras, batom etc pois tbem são usados para cometer crimes,

Não entendeu a ironia?