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Google revisa regras de licenciamento do Android após decisão judicial na Índia

25 de janeiro de 2023 0

Depois de a Suprema Corte da Índia exigir mudanças até o dia 26 de janeiro, o Google agora tem revisado as suas regras de licenciamento do Android. O objetivo consiste em permitir que fabricantes de dispositivos possam licenciar seus apps próprios para pré-instalação e escolha do mecanismo de busca padrão.

As alterações vêm por exigência da Comissão de Concorrência da Índia, que multou a gigante de buscas em US$ 161 milhões no ano passado e exigiu, pela Justiça, que as regras fossem modificadas.

Imagem: TudoCelular.com

Além do licenciamento de aplicativos e do mecanismo de busca, outra regra que o Google mudará consiste em permitir aos consumidores a possibilidade de utilizar opções de pagamento de terceiros para comprar aplicativo e jogos na Play Store, a partir do próximo mês de fevereiro.

“A implementação dessas mudanças em todo o ecossistema será um processo complexo e exigirá um trabalho significativo em nosso final e, em muitos casos, esforços significativos de parceiros, fabricantes de equipamentos originais (OEMs) e desenvolvedores.”


Google

Outra solicitação do órgão antitruste indiano determina que o Google não force as fabricantes de celulares na hora de colocar os aplicativos dele de forma padrão em seus smartphones, além de dar a capacidade aos usuários para removê-los.

Apesar de trabalhar nas mudanças e confirmar que irá cumprir a lei, o Google afirmou que permanecerá com os apelos judiciais contra a Comissão de Concorrência da Índia. De qualquer maneira, a decisão pode abrir um precedente para que órgãos reguladores de outros países tentem exigir as mesmas alterações.

E para você, qual lado está correto nesta história? Dê a sua opinião para a gente!


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